Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 18/09/2026 · pág. 140

DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")				R$	1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)				Per	cen	tual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)				0,0	0
DTP em 2021 (X) (%)				0,0	0
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)				0,0	0
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)				0,0	0
Ó 1 1221 Apuração da Trajetória d	e Retorno ao Limite	da DTP (art. 15 da LC 178/2	021)
TRAJETRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 5 da LC 78/0) 2021 2022	2023 2024	2025 2026 2027	2028	2029		2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00		0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00		0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00		0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00		0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consideradas execut	adas.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 380D9E3B