Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 18/09/2026 · pág. 139

DOMAM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4195

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - QUADRIMESTRE

MUNICÍPIO DE ENVIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")								R$ 1
DESPESAS EXECUTADA	S (últimos 12 meses)						TOTAL (últimos	12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS								Ã
MAI/2025 JUN/2025	JUL/2025 AGO/2025 SET/2025	OUT/2025	NOV/2025 DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026 MAR/2026	ABR/2026	meses) (a)	NO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 3.315.839,72 3.602.470,17	4.504.932,38 4.386.302,91 4.939.115,57	6.062.986,37	5.304.235,92 9.695.869,45	5.402.269,49	5.729.229,57 5.129.731,8	8 5.968.784,45	64.041.767,88	17.482,81
Pessoal Ativo 3.026.068,71 3.169.711,11	4.218.349,17 4.099.719,70 4.653.006,71	5.775.283,61	5.011.869,02 9.259.102,41	5.096.494,77	5.368.430,39 4.829.454,9	4 5.657.965,65	60.165.456,19	17.482,81
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.605.030,35 2.757.469,32	3.797.181,70 3.804.916,88 3.956.292,52	5.434.039,65	4.206.000,51 8.126.919,35	4.295.757,75	4.632.557,52 4.432.992,7	5 5.041.840,87	53.090.999,17	17.482,81
Obrigações Patronais 421.038,36 412.241,79	421.167,47 294.802,82 696.714,19	341.243,96	805.868,51 1.132.183,06	800.737,02	735.872,87 396.462,19	616.124,78	7.074.457,02	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 289.771,01 432.759,06	286.583,21 286.583,21 286.108,86	287.702,76	292.366,90 436.767,04	305.774,72	360.799,18 300.276,94	310.818,80	3.876.311,69	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 206.995,52 310.493,30	204.566,72 204.566,72 204.566,72	204.566,72	209.230,86 312.291,56	217.580,27	220.593,48 213.703,49	218.586,13	2.727.741,49	0,00
Pensões 82.775,49 122.265,76	82.016,49 82.016,49 81.542,14	83.136,04	83.136,04 124.475,48	88.194,45	140.205,70 86.573,45	92.232,67	1.148.570,20	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 000 000	000 000 000	00	000 000	00	000 000	000	000	000
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) , ,	, , ,	,	, ,	,	, ,	,	,	,
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 539.326,74 678.977,59	614.061,59 581.072,66 401.636,73	554.454,52	486.728,59 885.150,13	543.437,51	650.252,42 540.517,25	560.659,32	7.036.275,05	0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00	55.702,32 10.162,32 10.162,32	10.209,76	20.297,69 0,00	10.186,63	0,00 20.324,64	0,00	137.045,68	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 289.771,01 432.759,06	286.583,21 286.583,21 286.108,86	287.702,76	292.366,90 436.767,04	305.774,72	360.799,18 300.276,94	310.818,80	3.876.311,69	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 206.304,00 206.304,00	209.340,00 220.978,00 180.001,06	256.542,00	174.064,00 448.383,09	217.214,00	217.538,20 219.915,67	215.593,00	2.772.177,02	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 43.251,73 39.914,53	62.436,06 63.349,13 -74.635,51	0,00	0,00 0,00	10.262,16	71.915,04 0,00	34.247,52	250.740,66	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.776.512,98 2.923.492,58	3.890.870,79 3.805.230,25 4.537.478,84	5.508.531,85	4.817.507,33 8.810.719,32	4.858.831,98	5.078.977,15 4.589.214,6	3 5.408.125,13	57.005.492,83	17.482,81
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL							VALOR	% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)							105.722.326,10
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)							1.500.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)							4.450.055,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem	ias (CF, art. 198, §11)						2.543.698,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais							0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PE	SSOAL (V)						97.228.573,10
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)							57.022.975,64	58,65
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)							52.503.429,47	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)							49.878.258,00	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)							47.253.086,52	48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2026
1º Quadrimestre
Limite Máximo	% DTP			%	Excedente
(a)	(b)			( c	) = (b - a)
54%	58,65%			4,6	5%
MUNICÍPIO DE ENVIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO