DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS EXTRATO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
Contrato Nº 019/2025
R E S O L V E:
Art. 1º- Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 14 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Sancionador nº 004/2026, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante.
Origem: Edital CESPA nº 008/2025
Modalidade: Contrato por tempo determinado para o cargo de Professor de acordo com a Lei Municipal nº 3979/2014, Artigo 2º, II, de 31 de março de 2014, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público para ministrar aulas no curso de Engenharia Civil das Faculdades Integradas de Garanhuns, mantidas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Data do contrato: 01/08/2024
Objeto/Resumo: O presente Termo de Distrato tem por objeto o encerramento, a pedido, do Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público nº 019/2025, firmado entre a AESGA e a Sra. Rayanne Karla Santos da Silva, para prestação de serviços como Professora no Curso de Engenharia Civil da FACIGA/AESGA.
Dados do Contratado (a):
Nome: Rayanne Karla Santos da Silva CPF: 437.874
Endereço: AV. Gonçalves Maia, n° 220, Ap. 303, Heliópolis, Garanhuns/PE.
Motivo do Distrato: A pedido da servidora
Data do Encerramento: 10 de agosto de 2026
Fundamentação Legal:
Art. 6º da Lei Municipal nº 3.979/2014, cláusula de encerramento prevista no contrato original e art. 37 da Constituição Federal.
Garanhuns, 10 de agosto de 2026.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO
Presidente da AESGA
Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: A968FEFB
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0398/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA – Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo Sancionador, conforme especifica.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, a Portaria 0183/2026, de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) em 08 de maio de 2026, em que instaura o Processo Administrativo Sancionador;
CONSIDERANDO, a Portaria 0276/2026 de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) em 04 de agosto de 2026, em que prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Sancionador;
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA
Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: FEF6B609
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0407/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA – Enquadra servidor, conforme especifica.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, que o servidor Wellington Barros da Silva, mat. 011249-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, tomou posse em 09 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.
R E S O L V E:
Art. 1°- ENQUADRAR Wellington Barros da Silva, mat. 664-1, servidor ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-o na Tabela II, Símbolo N3, Coluna C, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.
Art. 2° - Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA
(Republicada)
CONSIDERANDO, o Art. 220 da Lei Estadual nº 6.123/68 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.
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