DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: FDC8CF0B

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0407/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Enquadra servidor, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, que o servidor Wellington Barros da Silva, mat. 664-1 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, tomou posse em 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;

da comunicação técnica e institucional sobre a solução de mobilidade urbana.

2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços consistirá na produção de material visual tridimensional (3D) conforme as orientações e diretrizes técnicas fornecidas pela AMSTT, abrangendo:

Representação gráfica tridimensional fiel à geometria da via e à intervenção proposta;

Modelagem visual de todos os elementos necessários ao entendimento da solução (sinalização horizontal, vertical e dispositivos semafóricos);

Elaboração de vídeo/animação 3D e renderizações em alta definição adequadas para apresentações institucionais;

Execução de adequações e ajustes técnicos que se fizerem necessários, segundo as orientações da Autarquia;

Entrega do material finalizado exclusivamente em formato digital, pronto para exibição e apresentação.

3. DAS DIRETRIZES TÉCNICAS DA ANIMAÇÃO 3D

As informações detalhadas, diretrizes técnicas, localização exata da intervenção e dinâmica do ciclo semafórico necessárias para a elaboração da proposta deverão ser solicitadas pelos interessados diretamente à AMSTT, por meio do e-mail: [email protected] .

4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão apresentar proposta comercial contendo, no mínimo:

a) Nome completo ou Razão Social;

b) CPF ou CNPJ;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.

c) Endereço completo;

d) Telefone e e-mail de contato;

e) Descrição detalhada do serviço ofertado;

f) Valor unitário e valor total da proposta;

g) Prazo de execução e entrega dos arquivos digitais;

R E S O L V E:

h) Prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias);

i) Data e assinatura do responsável legal.

Art. 1°- ENQUADRAR Wellington Barros da Silva, mat. 664-1, servidor ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-o na Tabela II, Símbolo N3, Coluna C, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.

Art. 2° - Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO

Presidente da AESGA (Republicada)

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 45C623F9

AMSTT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – AMSTT , torna público que está realizando pesquisa de mercado para apuração do valor estimado referente à futura contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de computação gráfica, destinados à elaboração de apresentação visual e animação demonstrativa em 3D de intervenção de trânsito, com a finalidade de facilitar a compreensão e a divulgação da solução viária proposta pelo órgão. 1. DO OBJETO

Contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de apresentação visual e animação demonstrativa em 3D, contemplando a representação gráfica de intervenção de trânsito proposta pela AMSTT, visando à otimização

Obs.: A proposta de preço deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral e perfeita dos serviços.

5. DO PRAZO E FORMA DE ENVIO

As propostas deverão ser encaminhadas à AMSTT no prazo de 03 (três) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste aviso no Diário Oficial.

O encaminhamento poderá ser realizado:

Via e-mail: [email protected];

Presencialmente: Sede da AMSTT – Av. Irga, nº 100 – Novo Heliópolis – Garanhuns-PE, durante o horário de expediente (das 08:00 às 16:00 horas).

6. DA FINALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente consulta tem por finalidade subsidiar a estimativa de preços e a instrução do respectivo procedimento de contratação direta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 049/2023 e demais normas aplicáveis, não gerando qualquer compromisso ou obrigação de contratação por parte da AMSTT.

A eventual realização da contratação estará condicionada à conveniência e oportunidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao cumprimento das exigências legais e administrativas pertinentes. Garanhuns/PE, 17 de setembro de 2026.

RODOLPHO ALMEIDA DE MELO

Diretor-Presidente da AMSTT Portaria nº 017/2025-GP

Publicado por: Maria José da Silva Almeida Vicente Código Identificador: 7C1CEB8B

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 CONTRATO Nº 013/2026.

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