DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO Secretária de Administração e Gestão Port. 001/2025.

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: 8B0523BD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA

DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 107/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 117/2026 – Pregão Eletrônico Nº 022/2026 (Localizado no sistema pelo n° 82/2026) – UASG 982469 – O Município de Lagoa de Itaenga, com sede à Rua 21 de Abril, n° 01, Centro, Lagoa de Itaenga – PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado. Objeto: Aquisição de curativos especiais com a finalidade de atender as demandas da Secretaria de Saúde deste município de Lagoa de Itaenga – PE . Valor global máximo aceitável: R$ 163.721,70 (cento e sessenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e setenta centavos). . Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 18 de setembro de 2026 no site www.gov.br/compras , na CPL no endereço acima indicado (Prédio Sede da Prefeitura) ou pelo e-mail: [email protected]. Data da sessão pública: 02 de outubro de 2026 às 09h00 (horário de Brasília - DF), pelo site www.gov.br/compras .

Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3653 2168, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 042/2026, de 16 de setembro de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lagoa do Carro/PE; CONSIDERANDO que o Município de Lagoa do Carro aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e elaborou seu Plano de Trabalho Anual, no qual foram previstas metas e ações específicas para a promoção da alfabetização no Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de designar os membros responsáveis pela composição e pelo funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização; RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lagoa do Carro/PE, nos termos do Decreto Municipal nº 042/2026:

I - Diretor(a) de Ensino:

Ana Paula de Souza – CPF: 024.XXX.XXX-48

II - Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Cristina Miranda Cavalcanti – CPF: 010.XXX.XXX-90

III - Coordenador(a) Pedagógico(a) da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação:

Keliane Maria Soares Mendonça - CPF: 053.XXX.XXX-61

IV - Coordenador(a) Pedagógico(a) dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação:

Sandra Maria Pereira da Silva - CPF: 816.XXX.XXX-87

V - 01 (um) representante dos gestores escolares das unidades da Rede Municipal que ofertam Educação Infantil:

Gabriela Taíze da Silva - CPF: 104.XXX.XXX-22

VI - 01 (um) representante dos gestores escolares das unidades do Sistema Municipal de Ensino que ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Patricky Gomes Dias – CPF: 116.XXX.XXX-48

VII - 01 (um) representante dos coordenadores pedagógicos das unidades escolares da Rede Municipal:

Arlinda Maria da Silva – CPF: 935.XXX.XXX-82

Lagoa de Itaenga, 17 de setembro de 2026.

FELIPE CARDOSO DA SILVA. Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Cardoso da Silva Código Identificador: FA845FFC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO-PE PORTARIA Nº 005/2026

VIII - 01 (um) representante dos professores que atuam nas turmas de alfabetização do Sistema Municipal de Ensino: Milena Camila Silva Trajano – CPF: 707.XXX.XXX-29

§ 1º A presidência do Comitê será exercida pelo(a) Diretor(a) de Ensino e, em seus impedimentos, pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

§ 2º A participação dos membros no Comitê não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 2º Compete aos membros designados por esta Portaria exercer as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 042/2026, bem como colaborar com o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa do Carro/PE, 17 de setembro de 2026.

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lagoa do Carro/PE e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – que atribui aos Municípios a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrandoos às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.765/2019, que cria a Política Nacional de Alfabetização e o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando à alfabetização plena do estudante até final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO o a Lei Municipal nº 618/2025, de 17 de junho de 2025, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização no Município de Lagoa do Carro;

ANA MARIA DA SILVA Secretária de Educação

Publicado por: Sara Correia de Lima Código Identificador: F9348270

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA

ERRATA

Na publicação ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, do dia 09/09/2026, Código Identificador E6B85783, ONDE SE LÊ: 08 de setembro de 2026. LEIA-SE: 19 de setembro de 2026.

EDSON LOPES CAVALCANTE Prefeito

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