DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

VALOR GLOBAL: R$ 64.280,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Orçamento: 02.05 - Secretaria de Educação; 02.05.04 - Complementação do FUNDEB; 12.361.1230.2629 – Complementação FUNDEB VAAT Infantil 50% Pré Escola; 3.3.90.30 – Material de Consumo

Panelas/PE, 10 de setembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 6E942B08

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.

THATIANNE PINTO MACEDO LIMA Prefeita do Município de Palmeirina

Publicado por: Arthur de Lima Santana Código Identificador: 7D0D92CD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 330.2026

Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021

Fornecedor: COMPUTECHWARE COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ n°: 30.173.297/0001-58

Objeto: Aquisição de 01 (uma) Placa Mãe, destinada ao Serviço da Proteção Social Básica CRAS/SCFV. A aquisição de mais uma unidade da referida peça justifica-se pela necessidade de substituição da placa mãe de outro computador utilizado pelo serviço, que apresentou defeito e necessita do componente para restabelecer seu pleno funcionamento. A substituição é indispensável para garantir a continuidade das atividades administrativas, o registro e a atualização de informações, a elaboração de relatórios, o acompanhamento dos usuários e a execução dos serviços ofertados pela equipe técnica, evitando interrupções no atendimento e assegurando maior eficiência no desenvolvimento das ações do programa.

Valor: R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais).

Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0804.2151.0000 – Serviço da Proteção Social Básica CRAS/SCFV; 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

Panelas/PE, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: FE9BB637

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 390.2026

Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021

Fornecedor: VANILDA DE PAIVA DA COSTA CNPJ nº: 26.834.863/0001-58

Objeto: Aquisição de 200 (duzentas) caixas de copos descartáveis de 180 ml, para atender às necessidades operacionais e administrativas das unidades da Rede Municipal de Ensino.

Valor: R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais) Secretaria solicitante: Secretaria de Educação

Orçamento: 02.05 - Secretaria de Educação; 02.05.04 - Complementação do FUNDEB; 12.365.1230.2627 – Complementação do FUNDEB VAAT Infantil 50% Creche; 3.3.90.30 – Material de Consumo Orçamento: 02.05 - Secretaria de Educação; 02.05.01 - FUNDEB; 12.361.1229.2089 – Gestão Administrativa dos Profissionais. Fundeb 30%; 3.3.90.30 – Material de Consumo

PROCURADORIA MUNICIPAL ERRATA Nº 001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A presente ERRATA é levada a efeito para retificar a identificação numérica constante em publicação realizada no Diário Oficial da AMUPE no dia de 29 de Julho de 2026, conforme Código Identificador 9E366371, em virtude de erro redacional que fez constar a redação dos artigos 1º e 2º nos seguintes termos:

[...] Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 600.000,00 (Seiscentos mil reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificações orçamentárias abaixo especificadas. Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – BANCADA – PROPOSTA Nº 36000814907202600 Classificação Institucional:

Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação Funcional – Programática Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Primária em Saúde

Programa: 1006 - Atenção Primária em Saúde

Descritor: 10.301.1006.4135 – Despesas com Emenda Parlamentar Atenção Primária Classificação Econômica:

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas...........................R$ 200.000,00 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado ...................R$ 400.000,00 Total Geral ............... R$ 600.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1°do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada. I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR –ATENÇÃO PRIMÁRIA. II – Natureza da Receita:

1713.50.1.1.3.1 - Emenda Parlamentar Atenção Primária ..................R$ 600.000,00 [...]

SENDO QUE deveria constar a seguinte redação:

Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de Dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 675.000,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificações orçamentária abaixo especificada.

Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – COMISSÃO – PRORPOSTA Nº 36000814907202600 / 36000710549202500

Classificação Institucional: Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional – Programática Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Primária em Saúde Programa: 1006 - Atenção Primária em Saúde

Descritor: 10.301.1006.4135 – Despesas com Emenda Parlamentar Atenção Primária Classificação Econômica:

• 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas.......................R$ 200.000,00

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