DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

dos para os itens: R$ 911.426,22 (novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos). Data para cadastro da proposta : a partir do dia 18/09/2026 até às 08h:00min do dia 30/09/2026. Abertura da Sessão de lances: 30/09/2026 às 08h:30min (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site www.bnc.org.br, no site

https://transparencia.saobeneditodosul.pe.gov.br, e no Portal da Transparência do Município de São Benedito do Sul/PE. No horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e- mail [email protected] .

São Benedito do Sul/PE, 16 de setembro de 2026.

JACKSON FERNANDO TORRES T. DA SILVA Agente de Contratação | Pregoeiro.

Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva Código Identificador: C28A25CD

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 034/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.

ENTIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE.

1.OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de LOCAÇÃO de sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de segurança do tipo IP, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e monitoramento, incluindo 20 (vinte) câmeras de segurança IP e respectivo gravador digital de vídeo em rede (NVR), a serem instaladas nas principais vias públicas do município e em órgãos públicos da administração municipal de São Benedito do Sul/PE.

1.2. EMPRESA INTERESSADA: L J FERREIRA DA SILVA TECNOLOGIA LTDA , CNPJ/MF: 26.071.569/0001-31.

1.3. VALOR DA CONTRATAÇÃO: de R$ 32.299,92 (Trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) meses.

2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1.O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.

2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1.Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

3.2.Considerando que, o PARECER JURÍDICO, aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3.Eu, José Rinaldo de Figueredo Lopes , Prefeito do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipal, DECLARO Dispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de licitação, da Empresa: L J FERREIRA DA SILVA TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF: 26.071.569/0001-31 , devendo a despesa eletrônica ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4.DA PUBLICAÇÃO

4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.

Publique-se.

São Benedito do Sul/PE, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES

Prefeito do Município de São Benedito do Sul/PE

Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva Código Identificador: A512256A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA - UNATTRAN EXTRATO DE ADITIVO – PRAZO – UNATTRAN – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2025 ; Aditivo de prazo do contrato original referente: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, impressão, manuseio e embalagem dos materiais: sequências didáticas, cadernos de atividades pedagógicas, avaliações bimestrais, simulados preparatórios, avaliações diagnósticas, apostilas de avaliações formativas, confecção de banners, faixas, canecas, placas, crachás e livros direcionados à AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA – UNATTRAN. Fica PRORROGADO por mais 12 (meses), passando o período de vigência de 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 para 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 . Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/2025 que não conflitarem com o presente instrumento. E pôr assim estarem justos e contratados, firmam o presente termo aditivo na forma da Lei Federal n° 14.133/2021, Em duas vias de igual teor.

São Bento do Una - PE, 14 de setembro de 2026.

-ISRAEL NUNES DE ANDRADE

Diretor-Presidente da UNATTRAN Portaria GP nº 008/2025

Publicado por: Samuel Alves de Souza Código Identificador: 4D7A1CDC

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA - UNATTRAN EXTRATO DE ADITIVO – PRAZO – UNATTRAN – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024 ; Aditivo de prazo do contrato original referente: Contratação da empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA direcionados a atividade da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA – UNATTRAN. Fica PRORROGADO por mais 12 (meses), fica reprogramado o valor global da contratação para R$ 6.394,43 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos). Permanecem inalteradas e

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