DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Referência: Processo Licitatório nº 00011/2026, Pregão Eletrônico FMS nº 00008/2026 e Contrato nº 00147/2026.

Considerando os fatos relatados no memorando n.º 47.26 , foi imputada à empresa: YUMED COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 48.479.110/0001-04 , pela conduta punível de inexecução parcial e retardamento da execução ou entrega do objeto do Contrato nº 00147/2026, em afronta ao art. 155, inciso II e inciso VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, designada por meio da Portaria nº 051 de 02 de fevereiro de 2026 , elaborou-se a presente Nota de Imputação em obediência à determinação contida no art. 156, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo acarretar ao imputado(a) a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Surubim-PE, bem como descredenciamento nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital, contrato e demais normas aplicáveis.

Surubim, 10 de setembro de 2026

FLAVIANE LIMA DA SILVA Presidente da CPAR

MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO Secretária da CPAR

ÉRIKA FERNANDA SILVA Membro da CPAR

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: F4A9785F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - LAUDENOR

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do procedimento licitatório referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais do tipo oxigênio medicinal, ar medicinal de forma continuada, abastecimento conforme demanda e de forma parcelada, incluindo comodato dos cilindros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Convocamos a empresa LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.822.265/0001-24, para realizar a assinatura da Ata. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo da Ata foi enviada através do e-mail: [email protected]. A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do paramento licitatório referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais do tipo oxigênio medicinal, ar medicinal de forma continuada, abastecimento conforme demanda e de forma parcelada, incluindo comodato dos cilindros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Convocamos a empresa LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.822.265/0001-24, para realizar a assinatura do Contrato. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo do contrato foi enviado através do e-mail: [email protected] . A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

Surubim – PE, 17 de setembro de 2026.

FRANCINALDA SILVA DA COSTA XAVIER Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: AA02485F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO - MARQUES CONSULT

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do paramento licitatório referente a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados ao controle, avaliação e monitoramento dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Município de Surubim-PE. Convocamos a empresa MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.945.192/0001-71, para realizar a assinatura do Contrato. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo do contrato foi enviado através do e-mail: [email protected] . A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

Surubim – PE, 17 de setembro de 2026.

FRANCINALDA SILVA DA COSTA XAVIER

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: D6E1D71D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO - LEONARDO

Surubim – PE, 17 de setembro de 2026.

FRANCINALDA SILVA DA COSTA XAVIER

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 64FCAE58

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO - LAUDENOR

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do paramento licitatório referente a Chamamento Público para Credenciamento na prestação de serviços veterinários para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em caninos e felinos, para atender a necessidade do munícipio de Surubim-PE. Convocamos a empresa LEONARDO DA SILVA BEZERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.247.655/0001-52, para realizar a assinatura do Contrato. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo do contrato foi enviado através do e-mail: [email protected] . A não assinatura

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