DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Administração Despesa 764 3.3.90.30.00 Gabinete do Prefeito Despesa 806.3.3.90.30.00 Secretaria Municipal de Agricultura Despesa 840 3.3.90.30.00 Secretaria de Cultura e Desporte Despesa 932 3.3.90.30.00 Secretaria da Fazenda Despesa 800 3.3.90.30.00 Secretaria de Planejamento e Gestão Despesa 973.3.3.90.30.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Despesa 1189 3.3.90.30.00 Secretaria de Obras e Infraestrutura Despesa 1426 3.3.90.30.00. Contrato Nº: 00081/2026. Contratado: Adeilton B da Silva Mercearia. CNPJ: 38.081.383/0001-42. Valor R$54.756,43. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2027. Tabira, 14/09/2026. Contrato Nº: 00082/2026. Contratado: Celso Brito do Nascimento Tabira. CNPJ: 04.874.753/0001-87. Valor R$9.719,00. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2027.

Tabira, 14/09/2026.

FLÁVIO FERREIRA MARQUES. Prefeito.()(*)

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 3A5A92B1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 626/2026

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Tacaimbó/PE, para o mandato em curso, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que estabelece os Conselhos Municipais de Assistência Social como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre Governo e sociedade civil;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 416/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Tacaimbó e estabelece normas relativas à sua composição e funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição e o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo-se a participação paritária entre representantes governamentais e representantes da sociedade civil; CONSIDERANDO as indicações dos órgãos públicos, entidades e segmentos representativos que integram o Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que dispõe sobre a nova composição do Conselho, inclusive em razão da substituição de representante da sociedade civil;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de formalizar a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes para o mandato compreendido entre 31 de março de 2026 e 1º de fevereiro de 2027; RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Tacaimbó/PE, para o mandato compreendido entre 31 de março de 2026 e 1º de fevereiro de 2027:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: SILVANA MARIANO DA SILVA; Suplente: JENIFFER MAGALY DA SILVA MAGALHÃES.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: EDNALDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR; Suplente: DIOGO DE SOUZA ALEIXO DA SILVA. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Titular: SILENE DA SILVA SOARES;

Suplente: MAIRA JAKELINA DA SILVA.

b) Sindicato dos Funcionários Públicos de Tacaimbó: Titular: INALDA AUSTRICLINIO DA SILVA;

Suplente: ELIANE ANDRADE DA SILVA.

c) Sindicato dos Agricultores Rurais de Tacaimbó:

Titular: DEIVID GABRIEL DE GOES DA SILVA; Suplente: ANTÔNIA DOS SANTOS NASCIMENTO.

Art. 2º Os membros suplentes substituirão os titulares em suas ausências, impedimentos, afastamentos e vacâncias, observadas as disposições da legislação municipal e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º A escolha e o exercício das funções de Presidente, VicePresidente e demais cargos da estrutura interna do Conselho Municipal de Assistência Social observarão as deliberações do próprio Colegiado, a Resolução nº 06/2026, a legislação municipal pertinente e o respectivo Regimento Interno.

Art. 4º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Assistência Social constitui serviço público relevante, não remunerado, observadas as disposições da legislação municipal pertinente.

Art. 5º Os membros ora nomeados exercerão suas atribuições com observância das competências previstas na legislação aplicável, nas deliberações do Conselho e em seu Regimento Interno.

Art. 6º Ficam convalidados, no que couber, os atos regularmente praticados pelos representantes ora nomeados no exercício das respectivas representações durante o período compreendido pelo mandato referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período correspondente ao mandato estabelecido no artigo 1º.

Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita do Município de Tacaimbó

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: A6DA6375

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 627/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Srª. MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF nº 733.XXX.XXX-34, servidora efetiva na função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, férias referentes ao exercício de 2025 pelo período de 01/09/2026 a 30/09/2026, retornando às atividades em 01/10/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01/09/2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 17 de setembro de 2026 .

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA - Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: EB92B507

Titular: ADRIANA MARIA DA SILVA; Suplente: MARIA ANDREZA BARROS CALADO DA SILVA. c) Secretaria Municipal de Educação:

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