DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Data de Assinatura :15 de setembro de 2026

Vigência: 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027

ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR Secretaria de Saúde

Publicado por: Emisson Silva de Lima Código Identificador: 13549638

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO PMT Nº 052/2025

EXTRATO DO CONTRATO PMT Nº 052/2025 PROCESSO ADMINISTATIVO PMT Nº 053/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO SECT Nº. 053/2026.

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39.

CONTRATADA: INFORMATA CONSULTORIA DE DADOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 10.667.467/0001-43.

Objeto: Aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses da Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de implantação, manutenção e treinamento de sistema operacional para almoxarifado, para otimização dos serviços prestados pelo centro de distribuição (CD) do município de Toritama/PE, em atendimento as necessidades da secretaria de Administração.

Valor Global: R$ 72.310,00 ( Setenta e dois mil, trezentos e dez reais.

Data de Assinatura :15 de setembro de 2026

Vigência: 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027

VERIDIANA BARBOSA RODRIGUES

Secretaria Municipal de Administração

Publicado por: Emisson Silva de Lima Código Identificador: F4C7C8E3

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO SECT Nº 024/2025

EXTRATO DO CONTRATO SECT Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTATIVO PMT Nº 053/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO PMT Nº. 053/2026.

CONTRATANTE:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.287.647/0001-70.

CONTRATADA: INFORMATA CONSULTORIA DE DADOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 10.667.467/0001-43.

Objeto: Aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses da Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de implantação, manutenção e treinamento de sistema operacional para almoxarifado, para otimização dos serviços prestados pelo centro de distribuição (CD) do município de Toritama/PE, em atendimento as necessidades da secretaria de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Valor Global: R$ 72.310,00 ( Setenta e dois mil, trezentos e dez reais.

Data de Assinatura :15 de setembro de 2026

ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Emisson Silva de Lima Código Identificador: 5A115C56

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TRIUNFO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO/PMT Nº 080 / 2024

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO/PMT Nº 080 / 2024

Extrato 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2024 . Prorrogação do prazo e execução do contrato referente à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a retomada da construção de uma escola com 12 salas de aula, seguindo o padrão FNDE, no município de Triunfo, PE, Contratada : Compacta Construções, Locações e Serviços Ltda; CNPJ: 01.079.262/0001-56; Como referência demonstrativa, tomando-se o saldo remanescente de R$ 3.351.675,10 e a variação acumulada recalculada de 11,876676%, o reajuste estimado corresponde a R$ 398.067,61, resultando em saldo atualizado estimado de R$ 3.749.742,71. O valor definitivo deverá ser apurado pela Administração segundo as regras contratuais, as parcelas efetivamente elegíveis e as competências oficiais do índice INCC-DI, parcelas elegíveis, tratamento dos itens novos dos aditivos e disponibilidade orçamentária.

Considerando o saldo contratual remanescente de R$ 3.351.675,10 e a série mensal de INCC-DI apresentada no requerimento, de janeiro/2025 a agosto/2026, o fator acumulado foi recalculado a partir da multiplicação dos fatores mensais. O resultado matematicamente consistente é 1,118766764, correspondente à variação acumulada de 11,876676%.

Saldo remanescenteR$ 3.351.675,10 Variação acumulada considerada11,876676% Valor demonstrativo do reajusteR$ 398.067,61 Saldo atualizado demonstrativoR$ 3.749.742,71

A presente memória possui caráter demonstrativo. O valor definitivo a ser reconhecido pela Administração deverá resultar da aplicação do índice às parcelas efetivamente elegíveis, respeitando a data-base contratual, as competências oficiais do INCC-DI e a origem econômica dos itens reprogramados.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A alteração contratual encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável às obras e serviços de engenharia. O art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, admite alterações contratuais, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto.

O art. 126 determina que alterações unilaterais não podem transfigurar o objeto da contratação. No caso em análise, a finalidade permanece a mesma: conclusão da escola de 12 salas de aula com quadra, sem alteração da natureza ou finalidade do empreendimento. Amparado pelos Artigos 124, 125 da Lei nº 14.133/2021.

O art. 92, V e §3º, da mesma Lei exige que os contratos estabeleçam os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento, vinculando a data-base ao orçamento estimado. Assim, a instrução final deverá conferir a correspondência entre o índice, a data-base e as regras específicas do Contrato/PMT nº 080/2024.

Triunfo, em 17 de Setembro de 2026.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA Prefeito

Publicado por: Zaira Hellida Nunes de Souza Código Identificador: C3E46995

Vigência: 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027

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