DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social |
||
| 61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIS SISTEMA INTEGRADO | ||
| 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 701000 | 10.000,00 |
| 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS | ||
| 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes | ||
| 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTGOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 500000 | 100.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 38001 - Secretaria Municipal da Fazenda | ||
| 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 500000 | 150.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO | ||
| 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 310.000,00 | |
| ANEXO II |
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| (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) | ||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social |
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| 412215131.569 – APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL | ||
| 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 700000 | 10.000,00 |
| 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO | ||
| 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes | ||
| 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 500000 | 100.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda |
||
| 41224022.269 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS | ||
| 31711100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 500000 | 40.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
||
| 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO | ||
| 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO | ||
| 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 500000 | 100.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
500000 | 10.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 310.000,00 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 93F82D64
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.191 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 526.704,83 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS, OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 526.704,83 (quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e quatro reais, oitenta e três centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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