DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 895.174,21 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS, VINTE E UM CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 895.174,21 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e quatro reais, vinte e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 10 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
| 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMEBNTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALÇÕES |
706311 | 895.174,21 |
| 706311 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | ||
| Total | 895.174,21 | |
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | ||
| 267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 | 397.674,21 |
| 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMEBNTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALÇÕES 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 | 497.500,00 |
| Total | 895.174,21 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: E4C96920
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 10 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
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