Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 18/09/2026 · pág. 206

DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 604000 – TRSNSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FDERAL	604000	171.000,00
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
333903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	600000	498.034,42
600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
Total		669.034,42

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: BC34161D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.184 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.184 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Moreno/PE, 01 de setembro de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação	Fonte	Valor
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
154518102.995 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	500000	100.000,00
41001 – Secrtaria Municipal de Administração e Defesa Social
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	500000	300.000,00
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	500000	100.000,00
Total		500.000,00
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação	Fonte	Valor
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃOI DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS	700000	500.000,00
Total		500.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: D2018938