DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

7.1. A classificação observará os critérios e pontuações previstos no art. 5º da Portaria do Subsecretário, incluindo: I – assiduidade no magistério oficial; II – experiência no Modelo de Presença Flexível; III – formação acadêmica; IV – cursos de capacitação; V – proposta de trabalho;

VI – entrevista.

7.2. Poderá ser atribuída pontuação adicional por experiência prévia em CEEJA ou EPF, desde que condicionada à avaliação de desempenho satisfatória, nos termos da Portaria DO SUBSECRETÁRIO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

8.1. Em caso de empate na pontuação final dos candidatos classificados no processo seletivo, o desempate ocorrerá, sucessivamente, mediante a aplicação dos seguintes critérios:

I – maior pontuação obtida na entrevista (avaliação de perfil); II – maior pontuação obtida na proposta de trabalho apresentada; III – maior índice de assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos últimos 3 (três) anos;

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

IV – maior tempo de experiência de atuação em Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) ou em unidades escolares ofertantes da Educação de Jovens e Adultos no Modelo de Presença Flexível;

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

V – maior tempo de serviço no Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

8.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos no item 8.1, o desempate será efetuado por meio de sorteio público, em data, horário e local a serem divulgados pela Unidade Regional de Ensino Centro.

EDITAL 02/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO- EJA - CURSO DE PRESENÇA FLEXÍVEL, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E
CLASSIFICAÇÃO DE DOCENTES DA URE CENTRO E OUTRAS UNIDADES
REGIONAIS DE ENSINO PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
(EJA), NO MODELO DE PRESENÇA FLEXÍVEL, NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

9.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado da classificação preliminar do processo seletivo.

9.2. O recurso deverá ser interposto pelo candidato no prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir da data de divulgação do respectivo resultado, na forma e nos canais definidos pela Unidade Regional de Ensino Centro.

A Unidade Regional de Ensino Centro, por intermédio do Sr. Coordenador Dirigente Regional de Ensino Centro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025, com a Resolução SEDUC Nº 172, de 30 de dezembro de 2025 e com a Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, de 02 de janeiro de 2026, torna pública a abertura de processo seletivo para credenciamento, seleção e classificação de docentes interessados em atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível na Unidade Escolar ofertantes do referido Modelo (EPF), observadas as disposições deste Edital.

Diretor Administrativo Financeiro Antônio Carlos Costa CRC SP 220084/0-7 – Contador

9.3. Os recursos serão analisados pela comissão responsável pelo processo seletivo, designada pela Unidade Regional de Ensino Centro.

9.4. O resultado da análise dos recursos será divulgado nos canais oficiais da Unidade Regional de Ensino Centro, sendo considerado definitivo para fins de classificação final.

9.5. Não caberá recurso contra o resultado da análise dos recursos.

Em atendimento aos princípios da legalidade e da publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, em consonância com o artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, e, ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 41 da Lei Estadual nº 17.555, de 20 de julho de 2022, apresenta-se o Relatório Quadrimestral do Contrato de Gestão n° 04/2020, firmado entre a Sustenidos, Organização Social de Cultura e esta Pasta, sob atuação na área de Formação Cultural. Relatório de Receitas e Despesas, com detalhamento da execução orçamentária, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2023 (1º Quadrimestre – Exercício 2023), relativo ao referido Contrato de Gestão, cujo objeto compreende o fomento, a operacionalização da gestão e a execução das atividades da área cultural referentes ao Gerenciamento do

10.1. A atribuição de aulas ocorrerá conforme as normas, orientações e cronograma da Unidade Regional de Ensino Centro, no âmbito do processo regular de atribuição de classes e aulas.

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento, a seleção e a classificação de docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, no âmbito da Unidade Regional de Ensino Centro da ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS.

10.2. Não haverá recondução automática de docentes para o ano letivo subsequente.

10.3. O docente selecionado para atuação na Educação de Jovens e Adultos, no Modelo de Presença Flexível, terá a totalidade de suas aulas, na Unidade Escolar de origem, disponibilizada como aulas livres para atribuição a outros docentes, nos termos das normas e do cronograma do processo regular de atribuição de classes e aulas.

1. DA ABRANGÊNCIA

2.1. O processo seletivo destina-se à atuação em:

I – Unidade Escolar E.E. Padre Antônio Vieira ofertante da EJA no Modelo de Presença Flexível (EPF – Escola de Presença Flexível).

3.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo os docentes que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

11.1. Os docentes selecionados estarão sujeitos à avaliação periódica de desempenho, nos termos definidos pela Secretaria da Educação.

12.1. Os casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Unidade Regional de Ensino Centro, com encaminhamento à Subsecretaria Pedagógica (SUPED), quando necessário.

12.2. A classificação resultante deste processo seletivo terá validade exclusiva para o ano letivo de 2026.

12.3. A inscrição no processo seletivo implica plena ciência e aceitação das disposições deste Edital, da Portaria do Subsecretário Pedagógico e da legislação vigente.

12.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O cronograma abaixo refere-se às etapas do Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, a ser conduzido no âmbito da Unidade Regional de Ensino Centro, podendo ser ajustado conforme necessidades administrativas, devidamente divulgadas nos canais oficiais.

O presente quadro estabelece os critérios e a pontuação a serem observados no Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, nos termos do Artigo 5º da Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica.

1. ASSIDUIDADE NO MAGISTÉRIO OFICIAL

Assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos últimos 3 (três) anos, considerada a data-base de 30 de junho de 2025, para docentes que tenham atuado por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias no período:

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