DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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35/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Torna pública a abertura do procedimento para realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e não retirados no prazo de 60 (sessenta) dias.

O CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE EDITAIS DA COORDENADORIA DE LEILÃO DE VEÍCULOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, autarquia com sede e foro em São Paulo-SP, situada na rua João Brícola, nº 32, Centro Histórico de São Paulo - CEP 01014-010, no uso das competências conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, na Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 20 de outubro de 2025 e demais disposições aplicáveis. O presente procedimento de leilão, iniciado anteriormente à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 1.025 de 26 de junho de 2026, permanece regido pelas normas vigentes à época de sua instauração, nos termos do art. 43 da referida Resolução,

Que realizará leilão para alienação de veículos automotores e sucatas de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito, os quais encontram-se custodiados no(s) pátio(s), não retirados ou reclamados por seus proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou por aqueles que se sub-rogarem em seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias desde o recolhimento, conforme previsto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na forma da legislação pertinente:

Os veículos custodiados encontram-se no(s) pátio(s):

O leilão ocorrerá exclusivamente “on-line” por meio do sítio eletrônico https://www.melhorleiloes.com.br/ e será conduzido pelo leiloeiro oficial RAPHAEL DE SOUZA MENEGON, registrado na JUCESP sob o n° 1381, contratado(a) pelo DETRAN-SP no processo SEI nº 140.01366242/2025-24.

A abertura para Pré-Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 05 de outubro de 2026.

A Sessão Pública para os veículos CONSERVADOS destinados à circulação será realizada no dia 15 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 15 de outubro 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, ocorrerá no dia 19 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 19 de outubro de 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS INSERVÍVEIS será no dia 21 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 21 de outubro de 2026 às 18h00min. Ao todo, serão ofertados 827 veículos, distribuídos da seguinte forma: 50 lotes destinados à circulação, 94 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 318 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem formado por 365 veículos (siderurgia, fundição, reciclagem ou que possuem ato de registro de compromissos previsto no Decreto 12.435, de 15 de abril de 2025).

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá nos dias 05 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

Para acessar o edital completo do Leilão de Veículos, consulte os canais oficiais abaixo: · Portal Eletrônico do DETRAN-SP: [LINK] link: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=editais_leilao

· Diário Oficial do Estado (DOE-SP): [LINK] link: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governodigital/edital-detran-sp-n-967-de-15-de-setembro-de-202620260916132719662130305 UIPINER GOMES DOS SANTOS Chefe de Serviço de Gestão de Editais

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES

DECISÃO DETRAN-SP Nº 3468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), com fundamento nos elementos constantes nos processos administrativos sancionatórios listados abaixo,

DECIDE:

Aplicar a penalidade de cancelamento do processo de habilitação em desfavor dos condutores abaixo, com fundamento nos artigos 22, II e 263, §1º da Lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e no artigo 33, I da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 33, de 25 de setembro de 2024.

Poderá ser apresentado recurso no prazo de 15 dias a partir desta publicação. O recurso e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico https://www.detran.sp.gov.br, pesquisando pelo serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. EVELYN ROBERTA FORTUNATO SILVA COORDENADORA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO Interessado CPF Número do SEI

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