DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no expediente SEI: 140.00406449/2026-30,

FAZ SABER ao(à) interessado(a) GILNEISON GABRIEL RAFAEL, CPF 945..-49 que foi instaurado em seu desfavor Processo Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento do caput do Art. 140 da Lei federal 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço

• “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no expediente SEI: 140.00250179/2023-53,

FAZ SABER ao(à) interessado(a) EDMILSON DA SILVA ALMEIDA, CPF 019..-54 que foi instaurado em seu desfavor Processo Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento dos Arts. 140 e 147 da Lei federal 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: PARATI IND E COM DE ALIMENTOS S/A CNPJ: 82.945.932/0001-71

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “BISCOITO – 85 g.” Marca “ZOO CARTOON” Termos de coleta: 1918713

Local das coletas: SUPERMERCADO CENTRAL BARREIRO LTDA Endereço das Coletas: R. Siqueira Reis, 51, São José do Barreiro/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “PREPARADO SÓLIDO P/ REFRESCO – 15 g.” Marca “TRINK” Termos de coleta: 1918710

Local das coletas: SUPERMERCADO SÃO JOÃO DO BARREIRO LTDA Endereço das Coletas: R. Antenor Máximo de Carvalho, 52, São José do Barreiro/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: APTI ALIMENTOS LTDA CNPJ: 78.860.863/0001-26

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 10h30min

Produto: “PREPARADO SÓLIDO P/ REFRESCO – 20 g.” Marca “APTI” Termos de coleta: 1918705

Local das coletas: MELVA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Endereço das Coletas: R. Dona Domiciana, 81, Bananal/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: CHO ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 51.306.806/0001-43

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 09h Produto: “CHAMPIGNONS – 170 g.” Marca “TBACK”

Termos de coleta: 1918739

Local das coletas: COMERCIAL SÃO VICENTE DE PAULA CRUZEIRO Endereço das Coletas: R. Luiz Romanelli, 274, Cruzeiro/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COMÉRCIO INSDÚSTRIA DE BEBIDAS ÁUREA LTDA CNPJ: 23.243.959/0001-53

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026 Horário do Exame: 09h

Produto: “REFRIGERANTE– 200 ml.” Marca “GUARANITA” Termos de coleta: 1918715

Local das coletas: SUPERMERCADO CENTRAL BARREIRO LTDA Endereço das Coletas: R. Siqueira Reis, 51, São José do Barreiro/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: KUX ALIMENTOS SA CNPJ: 18.499.051/0001-75

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 10h

Produto: “PAÇOCA– 23 g.” Marca “MORENINHA DO RIO” Termos de coleta: 1918706

Local das coletas: MELVA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Endereço das Coletas: R. Dona Domiciana, 81, Bananal/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta

citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A CNPJ: 11.507.415/0001-72

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 10h30min

Produto: “CREME DENTAL – 70 g.” Marca “EVEN” Termos de coleta: 1915901

Local das coletas: FERNANDA JACINTO DA SILVA LTDA

Endereço das Coletas: Av. Jesus Gonçalves, 971, Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: PECCIN S/A CNPJ: 89.425.888/0001-18

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 22/09/2026

Horário do Exame: 15h

Produto: “WAFER – 29 g.” Marca “TRENTO”

Termos de coleta: 1918703

Local das coletas: ROSELI RODRIGUES DUTRA MADEIRA

Endereço das Coletas: R. Odorico Rodrigues, 70, Bananal/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA CNPJ: 79.638.524/0018-00

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 23/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “UVA PASSA PRETA SEM SEMENTE – 100 g” Marca “LA VIOLETERA”

Termos de coleta: 1918721

Local das coletas: CASA SÃO JOSÉ CEREAIS LTDA Endereço das Coletas: R. Comendador Sampaio, 101, Areias/SP. Data dos exames: 23/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “COCO RALADO – 50 g” Marca “LA PREFERIDA” Termos de coleta: 1918720

Local das coletas: CASA SÃO JOSÉ CEREAIS LTDA

Endereço das Coletas: R. Comendador Sampaio, 101, Areias/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

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