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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 128

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026


128/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 179, Cadern
qualquer outro problema de ordem técnica.
9.O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da
 1.Responder pela aprendizagem dos alunos;
2.Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos
inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplifcado.
10.Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
 alunos;
3.Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;
resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.
11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de		 4.Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de
menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis


documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação do
certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes
legais se menores;
5.Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula
da inscrição.
 estabelecidas pela legislação e pela escola;
12.Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
 6.Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico		 ao desenvolvimento profssional;
7.Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o
admissional.
13Aós a confrmaão da inscrião os dados essoais (nome RG ou		 Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as
orientaões e razos estabelecidos elo CEETEPS
.p ç ç, p ,
–mil) drã r ltrd/tlid/rriid r iã d		 ç p p ;
8Infrmr ln n iníi d ríd lti br Pln d
ea poeo se aeaosauazaoscogos po ocaso a
celebração do contrato, se necessário.
 .oa aos auos, o co o peoo evo, soe o ao e
Trabalho
Docente,
apresentando
as
competências,
habilidades,
13.1.As correções das informações pessoais preenchidas pelo
 metodologia, critérios de avaliação;
candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo
 9.Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as
seletivo simplifcado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade
detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS		 atividades de recuperação contínua;
10.Atender às orientações dos responsáveis pela administração da

INSCRIÇÕES deste edital.
14Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à
análise planejamento programação avaliação recuperação e outros de
.
possível convocá–lo por falta de atualização cadastral.
 , , , ,
interesse da escola;
15.Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
 11.Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos
títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fxados para encaminhamento dos resultados parciais e fnais, entrega do
recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;
Universidade credenciada pelo MEC.
16O Superintendente da unidade de ensino poderá a qualquer		 12.Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as
famílias e a comunidade;
.,
momento solicitar ao candidato a apresentação esclarecimento ou
13Comparecer às solenidades e reuniões de fnalidade pedagógica
, ,
informações sobre os documentos relativos a este edital.
 .
ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de
17.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime
 que fzer parte;
de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
 14.Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à
comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo
 ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fxadas pela ETEC;
Simplifcado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15.Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos

documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.
18Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo
de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;
16Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola de
.
Simplifcado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou
i fi i		 .,
modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e
i
tentatva de burla a qualquer das normas dendas neste edtal e/ou nas
instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer
 Segurança pessoal e coletva;
17.Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do
pessoa envolvida na aplicação das provas.
19.Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o		 CEETEPS.
ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO
Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.
20O candidato será considerado desistente e excluído deste		 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TÉCNICO
.
Processo Seletivo Simlifcado uando não comarecer às convocaões		 11)COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE
p q p ç
d blid if diêi i		 .
É
nas atas estaeecas ou manestar sua esstnca por escrto.
21.Durante a realização das provas e/ou procedimento deste
 DIVERSIFICADA DO ENSINO MDIO:
1.1.1) LICENCIADO
processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser
aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som
pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos		 portador de:
1.1.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item

a este Processo Seletivo Simplifcado.
22As ocorrências não revistas neste edital os casos omissos e
2 deste Anexo;
OU
.p ,
duvidosos serão resolvidos em caráter irrecorrível ela Suerintendência		 111b)Licenciatura euivalente* revista nos reuisitos de titulaão
, p p
da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
(CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.		 ...q p q ç,
conforme item 2 deste Anexo.
*Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou
23.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de		 de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.
1.2)COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO
problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio
eletrônico
cheia
fltros
anti–spam
falhas
de
comunicação
ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:
121)LICENCIADO

,

,


,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou
 ..
– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser
qualquer outro problema de ordem técnica.
 portador de:
24.O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se
responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou		 1.2.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme
item 2 deste Anexo;
divulgações referentes a este certame. OU

25.O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente		 1.2.1.b)Licenciatura em cursos superiores de formação de professores

informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
26.A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se
i
de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela
Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I
no ste do Ceeteps.
 e II, sendo:
– Fazem parte deste Edital:
 – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou
ANEXO I –Cronograma
ANEXO II –Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e		 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.
Técnico
ANEXO III –Requisitos da Função e de Titulação		 – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no
curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado,

ANEXO IV –Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
em Componente Curricular em que vier a se inscrever.
Defciência)
ANEXO V –Documentação para Admissão
 OU
1.2.1.c)Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de
ANEXO VI –Memorial Circunstanciado
ANEXO VII –Critérios e Pontuações		 programas especiais.
– Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de
ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de
Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
qualquer momento
27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de
02/07/2015 na Resolução CNE/CP nº 2 de 20/12/2019 republicada no DOU
.
A.Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou
i ii
 , , ,
de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024,
i
RANI) e entrega do Memoral Crcunstancado:
22/09/2026 a 06/10/2026
B.Período provável para publicação da Portaria do Superintendente
da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de
Verifcação (se houver) do Processo Seletivo Simplifcado:
08/10/2026 a
02/11/2026		 publcada no DOU de 03/06/2024.
*Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou
de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.
OU

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 08/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 02/11/2026 OU C. Período provável para publicação das inscrições 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado programas especiais. (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação 08/10/2026 a 02/11/2026 de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 08/01/2000. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Pedagógicos (se houver): 12/10/2026 a 01/11/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 15/10/2026 a ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado 09/11/2026 ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar F. Período provável para publicação do despacho do do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, Simplificado: 18/10/2026 a 17/11/2026 não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos relacionados no item 2 deste Anexo. encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. 1.2.2) GRADUADO ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser E TÉCNICO portador de: (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível ETECS) superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em

que se inscrever. 2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 5426 – PROCESSOS LOGÍSTICOS EMPRESARIAIS(ADMINISTRAÇÃO):

Administração; Administração – Ênfase em Análise de Sistemas;
Administração – Ênfase em Comércio Exterior; Administração – Ênfase em
Logística; Administração – Habilitação em Administração da Informação;
Administração – Habilitação em Administração de Empresas;
Administração – Habilitação em Administração de Negócios;
Administração – Habilitação em Administração de Transportes;
Administração – Habilitação em Administração Financeira e Administração
Mercadológica; Administração – Habilitação em Administração Geral;
Administração – Habilitação em Administração Geral e de Empresas;
Administração – Habilitação em Administração Hoteleira; Administração –
Habilitação em Administração Mercadológica; Administração – Habilitação
em Análise de Sistemas; Administração – Habilitação em Comércio
Exterior; Administração – Habilitação em Comércio Internacional;
Administração – Habilitação em Empresas Rurais e Cooperativas;
Administração – Habilitação em Finanças; Administração – Habilitação em
Finanças e Controladoria; Administração – Habilitação em Gestão de
Agronegócios; Administração – Habilitação em Gestão de Comércio
Exterior; Administração – Habilitação em Gestão de Empresas;
Administração – Habilitação em Gestão de Marketing; Administração –
Habilitação em Gestão de Negócios; Administração – Habilitação em
Gestão de Pequena e Média Empresa; Administração – Habilitação em
Gestão de(em) Sistemas de Informação; Administração – Habilitação em
Gestão Empresarial e Estratégica; Administração – Habilitação em Gestão
Empresarial e Negócios; Administração – Habilitação em Gestão Turística
e Hotelaria; Administração – Habilitação em Marketing; Administração –
Habilitação em Mercadologia; Administração – Habilitação em Mercados
Internacionais; Administração – Habilitação em Negócios Internacionais;
Administração – Habilitação em Sistema(s) de Informação; Administração
– Habilitação em Transporte e Logística; Administração de Empresas;
Administração de Empresas e Agronegócios; Administração de Empresas e
Negócios; Administração Geral; Administração Geral – Ênfase em
Marketing; Ciências Administrativas; Ciências Atuariais; Ciências
Contábeis; Ciências Contábeis e Atuariais; Engenharia da(de) Produção;
Engenharia de Gestão; Tecnologia em Gestão de Logística; Tecnologia em
Gestão de Logística e Transporte Multimodal; Tecnologia em Gestão de
Logística Empresarial; Tecnologia em Gestão de Serviços; Tecnologia em
Gestão de Serviços e Negócios; Tecnologia em Gestão e Marketing de
Pequenas e Médias Empresas; Tecnologia em Gestão Empresarial;
Tecnologia em Gestão Empresarial – Comércio Exterior; Tecnologia em
Gestão Empresarial – Ênfase em Comércio Exterior; Tecnologia em Gestão
Empresarial – Ênfase em Marketing; Tecnologia em Gestão Empresarial –
Ênfase em Marketing e Comércio Exterior; Tecnologia em Gestão
Empresarial – Ênfase em Sistemas de Informação; Tecnologia em Gestão
Mercadológica; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Logística – Ênfase
em Transportes; Tecnologia em Logística de Armazenamento e
Distribuição; Tecnologia em Logística de Armazenamento e Distribuição
de Materiais; Tecnologia em Logística e Transportes; Tecnologia em
Logística e Transportes Multimodal; Tecnologia em Logística Empresarial;
Tecnologia em Logística para o Agronegócio; Tecnologia em Processos
Gerenciais; Tecnologia em Produção (da/de Produção); Tecnologia em
Produção Industrial;
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. Currículo atualizado (simplificado).

  2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição. 4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). 7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. 9. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

  3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  4. Cópia do PIS/PASEP.

  5. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

  1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

  2. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, quando for o caso.

  3. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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