Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 146

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado.
11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua
autodeclaração é facultado no prazo de 7 (sete) dias corridos opor		 deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento;
4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo
12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da
admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal
para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de
cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública com os documentos que o instruíram;		 5.O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,
acompanhante para a guarda da criança.
6.No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por
uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material
da prova.
6.1.Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,
um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala
reservada para a amamentação permanecendo do lado de fora da sala
, ,
pedido
de
reconsideração,
nos
termos
do
CAPÍTULO
XVI
–
RECONSIDERAÇÃO DE PPI.		 ,
4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da
admissão o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos		 ,
durante o tempo de amamentação;
6.2.A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo

13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste		 ,
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de
direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),
de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho.
7.Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
processo seletivo.
14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação
 mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
 candidata.
7.1.O tempo despendido na amamentação será compensado durante
diferenciada, terá as seguintes atribuições:
a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
 que o instruíram.
5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o
estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo.
Ã		 a realização da prova, em igual período.
8.Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a
permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas
ê
diferenciada;
b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a
fazerem jus à ontuaão diferenciada e		 IX – DA INCLUSO E DO NOME SOCIAL
1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010,
a essoa transexual ou travesti oderá solicitar a inclusão e uso do nome		 dependncias do local de realização da prova, podendo ocasionar
inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo
Simlifcado
pç ;
c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de
Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os
pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão		 p p
social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo
Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição.
2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome		 p.
9.Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante
a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá:
a)
Acessar
o

que constatar a falsidade da autodeclaração.
15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a
social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição,
preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome		 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
pretos, pardos e indígenas é a seguinte:
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
 social completo (nome e sobrenome).
3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de
 DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO
SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
16.Onde:
16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame
 inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.
4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social
 c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e
de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos,
de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram
interesse em articiar da ontaão diferenciada		 enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada
neste edital.
X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÕES		 preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
do adlto resonsável or sa arda
pp puç .
162MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os		 Ç
1O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto		 u p p u gu;
f)Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–
..
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se		 .
preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
neste edital.
mail
[email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA –

declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se
2.As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº
289/12/2026.

declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da
pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele
da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o		 10.A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis
antes da data de realização da Prova de Métodos Pedagógicos.
que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo
 candidato alegar desconhecimento.
 11.Não serão considerados os requerimentos enviados fora das
Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota
inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há
 3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de
inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
 regras deste edital.
XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA
desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).
16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os
didt t lid– ibilitd Etd–		 prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
b)Ed ltôi ifd t ilt it		 1.A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)
b (3 titl 2 lt) td l 1 ()
canaos que ponuaram, excunose os naaos. nenese por
candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho
mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso o		 nereço eernco normao que eseja ncompeo, ncorreo ou
não atualizado pelo candidato;
c)Problemas no provedor de acesso do candidato como caixa de		 memros uares e supenes, conano com peo menos um
especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro
titular
,
candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos
Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de		 ,
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
qualquer outro problema de ordem técnica.		 .
2.O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca
Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do

Memorial Circunstanciado).
4.O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua		 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas
 inscrição efetivada) quando:
 3.A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através
fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame
 a)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se
 dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI
 as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V –
DAS INSCRIÇÕES;
 deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
4.A Banca Examinadora fcará responsável tanto pelo Exame de
18.Onde:
18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado,
ó liã d ã difid á lifã		 b)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e
documentação comprobatória;
f ld d il iid		 Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de
Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou
éi
aps a apcaço a pontuaço erencaa e que gerar a casscaço
do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo
Seletivo Simplifcado a nota fnal passa a ser considerada a nota simples		 c)Eetuar o upoa somente o Memora Crcunstancao sem a
documentação comprobatória;
d)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o		 Tcncas).
5.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
,
do candidato.
18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual
será aplicada a pontuação diferenciada.
Memorial Circunstanciado;
e)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação
comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do
relação aos candidatos inscritos.
XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1.O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após:

19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas
 CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; a)A designação da Banca Examinadora;
em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de
 f)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da
 b)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de
Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).
20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho
 pontuação diferenciada);
g)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;
 candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação
diferenciada); e
mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação
 h)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image
 c)O deferimento/indeferimento das inscrições.
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
21O áll á ftd ft à tã difid		 File Format), HEIC (High Effciency Image Container);
i)Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da
tã difid)		 2.O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos
documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e
iêi fii d d Ct Cil)
.s ccuos j eeuaos reerenes ponuaço erencaa,
relativos ao desemenho médio dos candidatos não serão refeitos ou		 ponuaço erencaa;
j)Efetuar o uload de outro aruivo ao invés do RANI		 experncas prossonas, e acoro com o omponene urrcuar.
3Os critérios lista de documentos comrobatórios e ontuaões do
p
alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
autodeclaração.		 p q ;
k)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image
File Format) HEIC (High Effciency Image Container);		 ., p pç
Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste
edital.
22.Não será aplicada a pontuação diferenciada: ,
l)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na		 4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação

a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema
alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
comprobatória será feita pela Banca Examinadora.
diferenciado entre os habilitados;
b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a
 DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
m)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou		 5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e
documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida.
MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
MCA (pontuação média da concorrência ampla);
 corrompidos.
5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet
 6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial
 implicará no seu indeferimento.
 candidato no Memorial Circunstanciado.
Circunstanciado;
d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos
Pedaóicos		 6.Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor
recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.
XI – DAS PROVAS		 7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo
Simplifcado, deverá fazer o upload legível do:
a)Memorial Circnstanciado e
gg.
23Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem
1O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases ambas		 u;
b)Sua respectiva documentação comprobatória
.
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 05 (cinco		 .,
de caráter eliminatório e classifcatório:		 .
7.1.
O
candidato
poderá
utilizar
o
modelo
de
Memorial
,
décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.
a)Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e







Circunstanciado disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado,

24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com
b)Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades
onde efetuou inscrição.
defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo.
 Operacionais ou Técnicas).
XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE
 8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação
comprobatória, o candidato deverá:
VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
 1.A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de
 a)
Acessar
o
1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os
 até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos
 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre
 Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento
próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado, onde a
 b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.
Õ
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001).
2P iiã P Slti Silifd á iid d		 candidata efetuou a inscrição.
2E d idd d tã dt liã d		 PARA DOCENTES > INSCRIÇES ABERTAS);
)N ói tl lli ditl dt lti
.ara nscrço no rocesso eevo mpcao, ser exgo os
candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro
Nacional Migratório – RNM antigo Registro Nacional de Estrangeiro –		 .m caso e necessae e amamenaço urane a reazaço a
Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um
acompanhante maior de idade que fcará em local reservado para tal		 ca prxma ea, ocazar o ea ese processo seevo;
d)Fazer o download do modelo de Memorial Circunstanciado e
preenchê–lo com as informações pertinentes;
,
RNE).		 , ,
fnalidade e que será responsável pela criança.
e)
Juntar
ao
Memorial
Circunstanciado
a
documentação
3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de
Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas,
3.O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas

comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF).
8.1.Se o candidato não utilizar o modelo do Memorial
quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de
 Circunstanciado, deverá elaborar o seu próprio, que contenha as
registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros
 identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.
 respectivas informações, tomando por base o ANEXO VI deste edital.
natos, com as anotações pertinentes.
4.O estrangeiro que:
 4.A candidata que não levar o acompanhante não poderá
permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos
 9.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória
deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato
4.1.Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 Pedagógicos. PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).