DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 e) Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;

18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada.

estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa opção, seja qual for o motivo alegado. 7. Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho.

1. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplificado (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).

f) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da pontuação diferenciada); g) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; h) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File Format), HEIC (High Efficiency Image Container);

1. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.

2. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 deste Capítulo será objeto de verificação pela Comissão de Verificação, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto ou pardo.

i) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da pontuação diferenciada); j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; k) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Efficiency Image Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Efficiency Image File Format), HEIC (High Efficiency Image Container);

1. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração. 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada: Não será aplicada a pontuação diferenciada:

8.1. A designação dos membros da Comissão de Verificação levará em alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na k) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Efficiency Image Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Efficiency Image consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em autodeclaração. File Format), HEIC (High Efficiency Image Container); relação aos candidatos inscritos. 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada: Não será aplicada a pontuação diferenciada: l) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na 9. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a a) Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da diferenciado entre os habilitados; DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a m) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a corrompidos. 9.1. Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos MCA (pontuação média da concorrência ampla); 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet pretos e pardos será verificada a fenotipia (aparência) com base na foto c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial implicará no seu indeferimento. enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será Circunstanciado; 6. Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor considerado o critério da ascendência. d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. 9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a Pedagógicos. XI – DAS PROVAS apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus 23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem 1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas) fases, ambas genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco de caráter eliminatório e classificatório: requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e 9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma 24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a Operacionais ou Técnicas). não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE 9.1.3. O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, 1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplificado, onde a eliminado do Processo Seletivo Simplificado. Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). candidata efetuou a inscrição. 9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato 2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, será exigido dos 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – acompanhante, maior de idade, que ficará em local reservado para tal Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser RNE). finalidade e que será responsável pela criança. enviado no momento da inscrição. 3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de 3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável 9.2.1. O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento oficial de Processo Seletivo Simplificado. registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros identificação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos. 10. Não será efetuada a aferição ao candidato que: natos, com as anotações pertinentes. 4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá a) Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; 4. O estrangeiro que: permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos b) Teve a inscrição indeferida; 4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, Pedagógicos. c) Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, 11. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade acompanhante para a guarda da criança. de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; 6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser 4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material alegada qualquer espécie de desconhecimento. 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da da prova. 12. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, Simplificado em virtude da constatação de falsidade de sua para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; durante o tempo de amamentação; RECONSIDERAÇÃO DE PPI. 4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo 13. O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. relativas ao processo de heteroidentificação será eliminado deste benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de 7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da processo seletivo. direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), candidata. 14. A Comissão de Verificação, em relação ao sistema de pontuação mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção 7.1. O tempo despendido na amamentação será compensado durante diferenciada, terá as seguintes atribuições: junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos a realização da prova, em igual período. a) Ratificar a autodeclaração firmada pelos candidatos que que o instruíram. 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a manifestarem interesse em serem beneficiários do sistema de pontuação 5. Será desclassificado deste Processo Seletivo Simplificado o permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas diferenciada; estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo fazerem jus à pontuação diferenciada; e 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, Simplificado. c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá: pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão Seletivo Simplificado, mediante preenchimento na ficha de inscrição. a) Acessar o que constatar a falsidade da autodeclaração. 2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; 15. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA pretos, pardos e indígenas é a seguinte: preencher o campo específico da ficha de inscrição, informando o nome DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI social completo (nome e sobrenome). SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO); 16. Onde: 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha de c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; 16.1. PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos, 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social preenchê–lo com as informações pertinentes; de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto interesse em participar da pontuação diferenciada. neste edital. do adulto responsável por sua guarda; 16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e– candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por 1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se preenchimento da ficha de inscrição, dentro do período determinado expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA – declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se neste edital. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 289/15/2026. declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da 2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do antes da data de realização da Prova de Métodos Pedagógicos. que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das Simplificado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota candidato alegar desconhecimento. regras deste edital. inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na ficha de XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado). inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente 16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os prejuízos ao candidato decorrentes de: da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um) candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência (nesse caso, o não atualizado pelo candidato; titular. candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de 2. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do Memorial Circunstanciado). qualquer outro problema de ordem técnica. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através finais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame inscrição efetivada) quando: dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES é: a) Preencher a ficha de inscrição de modo indevido, excetuando–se deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V – 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pelo Exame de 18. Onde: DAS INSCRIÇÕES; Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de 18.1. NFCPPI é a nota final na fase do Processo Seletivo Simplificado, b) Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação documentação comprobatória; Técnicas). do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo c) Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a 5. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em Seletivo Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples documentação comprobatória; consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em do candidato. d) Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o relação aos candidatos inscritos. Memorial Circunstanciado; XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

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