DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e Técnico

graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais.

ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Deficiência)

ANEXO V –Documentação para Admissão ANEXO VI – Memorial Circunstanciado ANEXO VII – Critérios e Pontuações

– Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

• A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou

• RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 22/09/2026 a 06/10/2026

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 08/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 02/11/2026 OU C. Período provável para publicação das inscrições 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado programas especiais. (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação houver): 08/10/2026 a 02/11/2026 de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 08/01/2000. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Pedagógicos (se houver): 12/10/2026 a 01/11/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo. 1.2.2) GRADUADO – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 15/10/2026 a 09/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 18/10/2026 a 17/11/2026

• G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

• encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 298 – (C)_EDUCAÇÃO FÍSICA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES) (ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) – MTEC–PI):

1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

3. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola; 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

1. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação contínua; 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola;

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de

• setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

• Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção

• e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da

• prova.

– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

2. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as famílias e a comunidade; 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

3. Currículo atualizado (simplificado).

4. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

6. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à

ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC;

  4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

1. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

1. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos

de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

2. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

3. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

  8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

1. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do

CEETEPS.

1. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

2. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

3. Cópia do PIS/PASEP.

• TÉCNICO 12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

• DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com 1.1.1) LICENCIADO as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a

• portador de: apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item pessoas do sexo feminino).

• 2 deste Anexo; 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as OU respectivas averbações, quando for o caso.

1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação, 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo conforme item 2 deste Anexo. original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO comprovante de experiência). ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do 1.2.1) LICENCIADO Brasil.

1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do

Brasil.

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio

• portador de: supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme Enfermagem:

• item 2 deste Anexo; 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de OU vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e

• de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº e II, sendo: 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito

de titulação.

1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

Nome completo: E–mail: – DOUTORADO

Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): I.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): II – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas. – PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para Base Nacional Comum) ou Com ministração de aulas na área do componente curricular (para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio). Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR VOLUNTÁRIO Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA III.1 – NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR Experiência profissional na área do componente curricular fora da área da docência.

Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) Nome da função/cargo/emprego:

Para o Memorial Circunstanciado, poderão ser aceitas as seguintes documentações comprobatórias: a) Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: a.1) Diploma; a.2) Certificado de Conclusão; a.3) Declaração; a.4) Atestado de Conclusão de Curso.

Os certificados, certidões, declarações ou atestados de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

b) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR: b.1) Declaração (em papel timbrado), contendo: – Identificação da empresa;

• Função, cargo ou emprego;

– Tempo de serviço;

– Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de atuação; e – Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição.

b.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

Cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas que permitam identificar: – Empresa ou instituição;

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