Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 18/09/2026 · pág. 16

DOMRR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2738

	3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240 000 FUNDEB 30%
278	12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 546 0000 546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 210 207 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
320	12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240 002 FUNDEB 30% FUNDAMENTAL
Suplemen	tação ( + )

48.000,00
100.000,00 443.000,00

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

130	12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB 70%
Anulação ( - )

-443.000,00 -443.000,00

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 104DC921

GABINETE

DECRETO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.181.918,32 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
14 04.122.2101.2003.0000	GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA		1.000.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 101	GABINETE DO PREFEITO
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPO	RTE E LAZER
253 13.392.2105.2012.0000	INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER		1.200,00
3.3.90.31.00	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 104	GESTÃO DA CULTURA
282 13.392.2105.2012.0000	INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER		168.118,32
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 104	GESTÃO DA CULTURA
283 13.392.2105.2012.0000	INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER		22.000,00
3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 104	GESTÃO DA CULTURA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRO	PECUÁRIO
252 20.608.2103.2007.0000	INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE		10.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 111	SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA
280 20.608.2103.2007.0000	INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE		300.000,00
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 111	SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
195 15.451.2102.2005.0000	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL		5.000,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 1 500 0000
500	Recursos não Vinculados de Impostos
100 110	SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
198 15.451.2102.2005.0000	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL		548.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R.: 1 500
500	Recursos não Vinculados de Impostos	0000
100 110	SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
208 15.451.2102.2005.7001	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL		690.000,00
4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 1 701
	Outras Transferências de Convênios ou
701	Instrumentos Congêneres dos Estados	3210