DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, Titular : ALEKSANDRA DOS SANTOS BENTO DE SOUSA, matrícula n° 5259, Suplente: JOSÉ GECIVALDO SILVA FEITOSA, matrícula n° 6330, onde os mesmos terão que acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2026 , com vigência de 16 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, advindo do processo administrativo n° 038/2026, Dispensa Artigo 75, § II, que se refere à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO-SEMAG E SETORES VINCULADOS.

Art. 2º - Determinar que os servidores ora designados deveram: I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se, Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração e Governo de Belterra, em 16 de setembro de 2026

SIMONE BRAGA MONTEIRO

Secretária Municipal de Administração e Governo-SEMAG Decreto n° 001/2025.

Publicado por: Elizangela de Oliveira Caldeira Código Identificador: 29C3F6A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA 085/2026

PORTARIA Nº 085/2026-SEMSA, de 16 de Setembro de 2026.

DESIGNA A COMISSÃO DE COLABORADORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAIS DOS CONTR ATOS ABAIXO.

A Secretária Municipal de Saúde de Belterra – Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 055, Parágrafo Único, Inciso V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO , que cabe à Autarquia, no termo do disposto nos artigos 117 a 123 da Lei nº.14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; e,

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Belterra-PA;

Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; e, Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE ,

Art. 1º Designar os servidores, PEDRO PAULO DA SILVA NETO,motorista mat 1334, como fiscal titular e ELIAS PEDROSO SOLEDADE, Auxiliar Administrativo, matrícula 3076, como suplente do contrato 344/2026,345/2026 e 346/2026 -SEMSA do Pregão Eletrônico 900035/2024 para REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOMÓVEIS LEVES E PESADOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE LAVAGEM E GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA, SEMAGRI, SEMAT, SEMTEPS E SEMOVI.

Art.2° Esta portaria revoga a portaria anterior de n° 117/2025 de 23 de Dezembro de 2025.

Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de Agosto de 2026. ART. 3º Na ausência do fiscal titular assumirá o fiscal suplente.

Belterra-PA, 16 de Setembro de 2026.

EDJANE MEDEIROS ALVES

Secretária Municipal de Saúde – SEMSA Decreto Nº 201/2025

Publicado por: Alana Elizabeth Martins de Melo Código Identificador: 01CB8A8F

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°021/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

Origem: INEXIGIBILIDADE N° 017/2026 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°007/2026 – SEMSA, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ: 11.186.410/0001-95. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO SIGTAP Nº 09.05.01.004-3 – OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA, CONTEMPLANDO CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA COM OFTALMOLOGISTA, TONOMETRIA, BIOMICROSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA E RETINOGRAFIA COLORIDA, COM EMISSÃO DE LAUDO, DEFINIÇÃO DE CONDUTA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. Contrato 021/2026: HP MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.461.977/0001-65, no valor de R$ 207.499,98 (duzentos e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2026 a 16 de dezembro de 2026 .

Belterra (PA), 17 de setembro de 2026

EDJANE MEDEIRO ALVES SEMSA

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 2F285159

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 122/2026

― Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores

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