DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;

IX – encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.

X - notificar a contratada em caso de descumprimento de cláusulas contratuais para que seja regularizado, sob pena de sanções administrativas e outras que forem necessárias.

Art. 3º - São atribuições do Fiscal :

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;

II – anotar, em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao Gestor do Contrato sobre tais eventos; III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório ao Gestor do Contrato para ciência e apreciação das providências; IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 30 dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Gestor do Contrato para as devidas providências;

VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 119 da Lei Federal 14.113/21.

. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, em 17 de setembro de 2026.

EDITAL, com o Vencedor: R10 ELETRICA, REFRIGERACAO E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ Nº 31.584.929/0001-39 com o valor global de R$ 2.232.180,000 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil e cento e oitenta reais).

ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO Pregoeiro Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 2FE65979

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2026-PMDE – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2026-190801 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01106001/26

A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 09/09/2026. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, com os Vencedores: E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ Nº 05.266.925/0001-00, com valor total de R$ 919.600,00 (Novecentos e dezenove mil e seiscentos reais), F M SOBRINHO LTDA, CNPJ Nº 09.543.391/0001-65, com valor total de R$ 806.294,00 (Oitocentos e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais), G. CASTRO LIMA, CNPJ Nº 26.906.314/0001-41, com valor total de R$ 937.765,00 (Novecentos e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), JOSILENE DE JESUS GONCALVES ACACIO 88100766215, CNPJ Nº 31.041.745/0001-22, com valor total de R$ 769.410,00 (Setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais), M SOARES DA SILVA, CNPJ Nº 08.617.410/0001-98, com valor total de R$ 672.650,00 (Seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).

17/09/2026

FELIPE GABRIEL CORREA BARROS

CLEIDIANE SILVA DE PAULA

Agente de Contratação

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Vanda Maria da Silva Santos Souza Código Identificador: D4AF6937

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2026-PMDE – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01806002/26 - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-110801.

A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 28/08/2026. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE CENTRAL DE AR E AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: EB1DE30D

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO

ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2026-FME – PROC. LICITATÓRIO Nº 3/2026-170603 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01106001/26/

Errata de EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260437, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XVII, Nº 4084, 04 de setembro de 2026, Jornal da Amazônia BELÉM, SEXTAFEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2026, Diário Oficial da União ISSN 1677-7069 Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026, IOEPA 118 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755 Sexta-feira, 04 de SETEMBRO de 2026.

ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 5.541.533,75 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e

um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos); LEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 5.484.699,36 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).

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