DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

GERSILON SILVA DA GAMA , Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal CAIO VINICIO SOUZA DA SILVA, matrícula funcional 466918-3, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Administração, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONSISTENTE NO LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE EM ARQUITETURA CLIENTE-SERVIDOR (ON-PREMISE/INSTALÁVEL) PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA (SIAFIC), COM CAPACIDADE DE EXECUÇÃO EM SERVIDOR DEDICADO EM NUVEM DE PROPRIEDADE E SOB GESTÃO EXCLUSIVA DA CONTRATANTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA E DE SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. O ESCOPO INCLUI AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E INTRÍNSECAS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO INTEGRAL DE DADOS HISTÓRICOS LEGADOS, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, A FIM DE EXECUTAR E INTEGRAR OS MÓDULOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, COM PLENA ADERENCIA AO PCASP E GERAÇÃO NATIVA DE REMESSAS OBRIGATÓRIAS AO SISTEMA E-CONTAS DO TCM/PA, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 17 de setembro 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 02F40BF4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOM ELISEU CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20260466

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20260466 , PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00280403/26, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 002/2026-IPSEMDE. Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU, Empresa SOUSA E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.009.202/0001-62, no valor total R$ 7.761,44 (Sete mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 8.002 Gerenciamento administrativo do IPSEMDE, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 04/09/2026. Dom Eliseu – PA, Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Dom Eliseu.

JOÃO DE DEUS DE AQUINO – Presidente do IPSEMDE.

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 4CAAFC6A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

CPL DE ELDORADO DO CARAJÁS ATO AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ATO AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal De Eldorado Do Carajás - PA, neste ato vem RETIFICAR a publicação Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 20250194, do Pregão Eletrônico Nº 9.2025-010MEDIC, realizada em 17 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União página 180, e no Diário Oficial dos Municípios página 29. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E AS DEMAIS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA. Onde se lê: Vigência: de 13/08/2026 a 13/08/2027. Que se leia: Vigência: de 14/08/2026 a 13/08/2027. Demais clausulas continuarão inalteradas. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde.

A Prefeitura Municipal De Eldorado Do Carajás - PA, neste ato vem RETIFICAR a publicação Extrato de Termo Aditivo N° 20260156, da PREGÃO Nº 9.2026-015TUBOS, realizada em 31 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União página 217, e no Diário Oficial dos Municípios página 23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PRÉMOLDADOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA. Onde se lê: nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'a', art. 125 e art. 130., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Que se leia: nos termos do artigo 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. Demais clausulas continuarão inalteradas.

WAGNE COSTA MACHADO,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Vitoria Gabrielle Torres da Silva Código Identificador: 3D9BF342

CPL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ATO EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato: 20260188. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-024MANTA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: IMPERSIK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GEOTÊXTIL NÃO TECIDO E TUBOS EM PEAD PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA (SEMUDE). Valor Total: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Vigência: 09

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