DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 77639D77

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 301/2026 - FUNDEB

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 301/2026 - FUNDEB

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.838.496/0001-28, com sede na Praça Tiradentes, nº 100, Bairro Cidade Baixa, Monte Alegre-PA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , inscrito na OAB/PA sob nº 8797, e inscrito no CPF/MF nº 431.526.192-00, com endereço residencial sito à Av. Sapucaia, 12, Estrada do Pariçó, Bairro Pajuçara, CEP 68.220-000, e o FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.492.262/0001-00, representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO , inscrita no CPF/MF nº 512.012.912-91, doravante denominados CONTRATANTE , e de outro lado, DILVANE ARACATY LOBATO, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº 2174317 5°VIA PC/PA e do CPF nº 387.686.312-00 , doravante denominada CONTRATADA , ajustam a rescisão do Contrato de Trabalho Temporário nº 301/2026 – FUNDEB , firmado entre as partes em 09 de abril de 2026 . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO A presente rescisão ocorre a pedido da CONTRATANTE, conforme previsto na Cláusula Sétima, alínea "b.1" do contrato original, por meio de solicitação formal apresentada em 12/05/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EFICÁCIA A rescisão do contrato produzirá efeitos a partir de 04 de agosto de 2026 , data em que a CONTRATADA cessará o exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Educação , especificamente no cargo de Orientador Pedagógico Temporário . CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES

• O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento dos vencimentos proporcionais até a data da rescisão, se houver.

• A CONTRATADA compromete-se a cumprir com suas obrigações até a data do desligamento, inclusive a entrega de documentos e materiais eventualmente sob sua responsabilidade. • O vínculo previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social (INSS) será mantido até a data da rescisão, com os recolhimentos pertinentes.

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO As partes declaram, para todos os fins de direito, que nada mais têm a exigir ou reclamar mutuamente em decorrência do contrato rescindido, considerando-se cumpridas todas as obrigações previstas. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Monte Alegre-PA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Monte Alegre-PA, 11 de agosto de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

ROSILENE DE OLIVEIRA ARCANJO Secretária Municipal de Educação

DILVANE ARACATY LOBATO Contratada

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 27AFD6C4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Município de Nova Esperança do Piriá/PA, no uso de suas atribuições legais e após cumpridas todas as exigências do procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 007/2026, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto da licitação em favor da empresa C. D. COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.465.147/0001-52, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 8.562.379,82. HOMOLOGA o procedimento licitatório cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para Reforma, Adequação e Ampliação da Escola Lina Seffer, conforme Convênio nº 019/2026SEDUC, de acordo com as condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.

Nova Esperança do Piriá/PA, 16 de setembro de 2026.

ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS. Prefeita Municipal.

Publicado por: Julio Cesar de Souza Santos Código Identificador: 279A1BA0

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação N° 009/2024, cujo objeto é a Locação de Imóvel Destinado a abrigar como um anexo do Fórum Regional de Garrafão do Norte/PA, para o funcionamento das ativadas administrativas e atendimento das demandas do Município de Nova Esperança do Piriá/PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 84.263.862/0001-05. Contratado: KAMILA HOSANA DE MENEZES REGO. Contrato nº 127.2024.01.3.009. Valor: R$ 24.000,00. Vigência do Contrato: 04/07/2024 a 04/07/2025. Data Assinatura: 04/07/2024.

ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS,

Prefeita Municipal.

Publicado por: Julio Cesar de Souza Santos Código Identificador: 41AB9854

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação N° 004/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos desertos e fracassados, oriundo do Pregão Eletrônico 003/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.479.091/0001-06. Contratado: A E BARBOSA MOTA LTDA, CNPJ nº 39.742.676/0001-96. Contrato nº 088.2025.03.2.004. Valor: R$ 189.338,95. Vigência do Contrato: 05/08/2025 a 05/08/2026. Data Assinatura: 05/08/2025.

FRANCISCO LUCILANE PEREIRA DE SOUZA, Secretário Municipal de Saúde.

Dispensa de Licitação N° 004/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos desertos e fracassados, oriundo do Pregão Eletrônico 003/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.479.091/0001-06. Contratado: F C DOS S FARMACIA LTDA, CNPJ nº 26.695.993/0001-57. Contrato nº 089.2025.03.2.004. Valor: R$ 157.838,08. Vigência do Contrato: 05/08/2025 a 05/08/2026. Data Assinatura: 05/08/2025.

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