DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

ALVES , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xx4-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, denominada RESCINDENTE, e a empresa F A NUNES GONDIM LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 12.995411/0001-43 , com sede na rua Desembargador Hemerito, n° 65, Centro, Martins/RN, Cep: 59.800-120 , neste ato representada pelo Sr. FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM , CPF sob nº 0378.xxx.xxx-15, conforme atos constitutivos da empresa tendo em vista o que consta no Processo nº 630027/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL POR ACORDO ENTRE AS PARTES DO CONTRATO Nº 059/2026 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente termo é a rescisão amigável do Termo de Contrato n° 059/2026 referido no preâmbulo, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2026, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter mais o referido negócio jurídico.

Artigo 138, inciso II - DOS MOTIVOS: consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

2.1. A Contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base no inciso Il do artigo 138 da Lei n° 14.133/2021 dissolver direitos e obrigações oriundas do Termo de Contrato, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Contratante providenciará a divulgação no é a condição indispensável do presente instrumento, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do parágrafo único, do artigo 94 da 14.133 de 2021. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo de Rescisão Amigável, em 02 (duas) vias de igual teor.

Caraúbas/RN, 17 de setembro de 2025.

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: C4169495

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 02 de outubro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR LOTE, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS E DEMAIS PLANTÕES PROFISSIONAIS. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 18 de setembro de 2026. 16 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 255A9DB5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 30 de setembro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR LOTE, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 18 de setembro de 2026. 16 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 639FE354

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 78.2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 78/2026

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 226.000,00, para os fins que especifica.

A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 26