DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Mossoró/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de setembro de 2026.

Dispõe acerca da concessão de licença-maternidade à servidora municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

O Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os termos do Art. 94, da Lei Municipal nº178/96 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e Lei Municipal nº 560 de 21 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ISABELA CARLA VALE RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação deste Município, LICENÇA-MATERNIDADE de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 17.09.2026 à 15.03.2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio Dix-Sept Rosado,

Governador Dix-sept Rosado-RN, em 17 de setembro de 2026.

ADEMIRTON CARLOS EVANGELISTA SEGUNDO Gestor Do Contrato

ADRIANA GOMES Fiscal Do Contrato

Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: A3DD595E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 102/2026-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os termos disposto no Art. 102, da Lei Nº 178/96, (Regime Jurídico Único), o Servidor faz jus a cada quinquênio a 03 meses de Licença Prêmio por Assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora AUDINEIDE MARIA DA SILVEIRA , ocupante do Cargo de Professora PII C5, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE , pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 17.09.2026 à 15.12.2026, correspondente ao quinquênio de 2019 a 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 6D5A5D2A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2026-GP

Dispõe acerca da nomeação de caráter temporário e determinado do cargo inerente à Secretaria Municipal de Educação de Governador Dix-Sept Rosado/RN

O Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 103/2026-GP,

CONSIDERANDO a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) concedida à Isabela Carla Vale Rodrigues, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Educação, nível CC-1, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo deste município, de caráter temporário e determinado.

Parágrafo primeiro : Referida nomeação tem como base a concessão de licença-maternidade à servidora Isabela Carla Vale Rodrigues, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação.

Parágrafo segundo : A referida nomeação terá vigência pelo período de duração da licença-maternidade.

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Palácio Dix-Sept Rosado,

Governador Dix-sept Rosado-RN, 17 de setembro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: B71466EC

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Palácio Dix-Sept Rosado,

Governador Dix-sept Rosado-RN, em 17 de setembro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: FA6632B5

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 103/2026-GP