DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

JUCURUTU/RN.

Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas no Contrato Administrativo nº 123/2025.

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IGP-M DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 123/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Publique-se,

Jucurutu/ RN, 17 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: ECA5B83D

2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO , está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021 :

―Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;‖

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 084/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO – INSTRUMENTAL.

TERMO DE ARQUIVAMENTO

CONSIDERANDO que a sessão do Pregão Eletrônico nº 026/2026 foi concluída sem êxito, tendo o certame sido declarado fracassado;

CONSIDERANDO que os menores preços ofertados permaneceram acima dos valores máximos definidos para a contratação, mesmo após as tentativas de negociação realizadas pela Pregoeira;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de cancelamento dos lances referentes aos itens 03, 15, 20, 21 e 41;

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,

DECIDE:

ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.

Publique-se.

Jucurutu/ RN, 17 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 7CD4D9C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE N° 024/2025 – PROC. ADM. MJ/ RN N° 04080001/2025

Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 123/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a locatária DALVANI FRANCISCA DE SOUZA, CPF 481.629.064-87, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO , os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em, podendo produzir efeitos retroativos à data da renovação 23 de agosto de 2026:

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.

Publique-se,

Jucurutu/ RN, 17 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 29A85C1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 307 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 307 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022 ; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder meia diária a servidora, Maria Lucivânia Alves , Agente de Desenvolvimento e Gestão de Trabalho, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, matrícula nº 5320, CPF: .435.-10 e RG: 008.***.846, que irá a cidade de Natal representando a Sala do Empreendedor de Jucurutu participar de um encontro de inovação, tecnologia e empreendedorismo, promovido pelo SEBRAE/R, que acontece nos dias 18 a 19 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 102