DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

vencedora para o fornecimento dos itens constantes nas notas de empenho de número 525007/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social.

Considerando que em decorrência do mencionado certame, vossa empresa celebrou a Ata de Registro de Preço nº 69/2026, através da qual se comprometeu a fornecer a esta Municipalidade os itens naquele instrumento elencado, nos preços, prazos, especificidades, qualidade e no quantitativo estabelecido na proposta vencedora;

Considerando a cláusula quinta, parágrafo terceiro do Termo de Referência, a qual deixa evidente que um dos requisitos da contratação é ―Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após envio da Ordem de Serviço/Nota de empenho‖.

Considerando a cláusula sexta, parágrafo segundo, do Termo de Referência, que indica que ―Os produtos deverão ser entregues nos endereços e nos horário especificados na Ordem de Compra/Nota de Empenho, devendo a contratada ter disponibilidade e capacidade de atender às diferentes unidades consumidoras‖.

Considerando a Nota de Empenho nº 525007/2026, descumpridas clásula quinta, parágrafo terceiro e cláusula, paragráfo segundo, por parte da empresa fornecedora;

Considerando a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório à empresa Contratada;

Noticia-se o fato:

No dia 16 de junho de 2026, foi realizado contato com a Senhora Jedalva, responsável pelo setor da empresa a ser notificada, cujo número é (87) 9 8113 3595, encaminhando de forma extra para a referida a nota de empenho citada. Foi ainda feito registro de tela do e-mail enviado pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal, encaminhando oficialmente a empresa o documento, no dia 28 de maio de 2026. Não se obteve prazo para entrega.

Em 26 de junho do mesmo ano, a Sra. Isabela Azevedo Medeiros do Nascimento, coordenadora geral da SEMTHAS, realizou contato solicitando prazo para envio do material da presente nota de empenho, dentre outras, que são do mesmo grupo.

No dia 10 de julho de 2026, foi realizado novamente contato a respeito do referido empenho, sem sucesso de retorno.

No dia 10 de agosto, novamente entrou-se em contato com a responsável para verificação de prazo de entrega do material, obtevese retorno, mas não se estipulou o período.

No dia 09 de setembro, encaminhou-se novamente o mesmo empenho para estipular prazo de entrega. A empresa mencionou que não havia localizado nota de empenho até o presente momento. Foram reenviados, portanto, os registros de tela do e-mail encaminhando o documento por meio do setor de compras da Prefeitura Municipal.

No dia 14 de setembro, foi ainda realizada uma última tentativa de solicitação de informações a respeito da demora de entrega e, não havendo retorno da empresa, notifica-se-a.

Portanto, fica NOTIFICADA a empresa BQS DISTRIBUIDORA para que, no prazo máximo de sete dias úteis, encaminhe formalmente esclarecimentos sobre o ocorrido e realize a entrega dos materiais constantes nas notas de empenhos citadas, em decorrência do não cumprimento de cláusula já citada, abstendo-se a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e a Prefeitura Municipal de arcar com quaisquer custos relacionados com o ato.

Encaminhe-se à Procuradoria e à Assessoria em Licitações e Contratos deste Município, para ciência da notificação.

Jardim do Seridó/RN, 17 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Fiscal de Contrato

Publicado por: Samuel Azevedo Santos de Medeiros Código Identificador: 22C0111F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 08070003/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 08070003/2026

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 08070003/2026

CONTRATANTE: Município de José da Penha

CONTRATADA: CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO DE ORIGEM: 005/2026

OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de José da Penha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.358,00 (um mil e trezentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO: 930 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.206 . 0 . 339030 - Material de Consumo

903 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.190 . 0 . 339030 - Material de Consumo

897 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.190 . 0 . 339030 - Material de Consumo 785 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.190 . 0 . 339030 - Material de Consumo 433 - 3 . 13904 . 10 . 302 . 6 . 2.101 . 0 . 339030 - Material de Consumo 401 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.93 . 0 . 339030 - Material de Consumo 400 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.93 . 0 . 339030 - Material de Consumo 399 - 3 . 13904 . 10 . 301 . 5 . 2.92 . 0 . 339030 - Material de Consumo VIGÊNCIA: 08/07/2026 à 08/07/2027. DATA DA ASSINATURA: 8 de julho de 2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 8591F638

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE INEXIGIBILIDADE N° 024/2025 – PROC. ADM. MJ/ RN N° 04080001/2025 INTERESSADO: DALVANI FRANCISCA DE SOUZA, CPF 481.629.064-87.

Assunto: Solicitação da apuração do reajuste pelo IGP-M do Contrato Administrativo n° 123/2025

No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 , considerando a solicitação da apuração do reajuste de preços do contrato em referência, AUTORIZO o reajuste dos preços, por estarem presentes nos autos as devidas justificativas e comprovação de variação de preços através da realização dos cálculos, utilizando calculadora do Banco Central, e o índice do IGP-M, podendo produzir efeitos retroativos à data da renovação 23 de agosto de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 101