DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

CPF........................: XXX. 344.494 -XX Matricula...............: 0202450 Quantidade.......... :1/2 (meia) diária Valor R$.............. : 100,00 (cem reais) Destino................. :Natal/RN.

Assunto.................: Conexão CNM Qualifica – Alfabetização de alta performance, melhorando os índices e impactando futuros. Período..................: 18/09/2026 Lotação..................: Secretaria de educação. Função..................:Assessor de apoio pedagógico

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário. Montanhas/RN, em 17 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Deyvid Thierry de Oliveira Silva Código Identificador: 355AE332

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃ CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA EDITAL Nº 001/2026 – CMDCA -

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

―CONSELHO JOVEM DE ADOLESCENTES DE MONTE ALEGRE/RN‖

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MONTE ALEGRE/RN , no

uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução CONANDA nº 266, de 17 de julho de 2025, que aprova as Diretrizes para Mobilização, Implementação e Formação com foco na Participação Qualificada de Adolescentes nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, torna pública a presente convocação para participação de adolescentes do Município de Monte Alegre/RN no processo de composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

Os(as) adolescentes interessados(as) poderão manifestar voluntariamente seu interesse em participar do processo de composição do CPA, observados os critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos nesta convocação.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto convocar os adolescentes residentes no Município de Monte Alegre/RN, provenientes das zonas urbana e rural, de diferentes instituições de ensino e integrantes de coletivos infantojuvenis, incluindo o NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), interessados em integrar o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.

1.2. Serão preenchidas 10 (dez) vagas para adolescentes titulares e seus respectivos suplentes.

1.3. O NUCA atuará como espaço de mobilização, articulação territorial e fortalecimento da participação política juvenil, assegurando ampla divulgação e incentivo à inscrição de adolescentes de todo o município.

2. DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTATIVIDADE

2.1. A participação no CPA será voluntária, gratuita e de relevante interesse social.

2.2. A composição do CPA buscará garantir a equidade e a diversidade territorial, contemplando:

I – Adolescentes residentes na Zona Urbana;

II – Adolescentes residentes na Zona Rural (comunidades, assentamentos e distritos);

III – Estudantes de diferentes unidades escolares (rede pública municipal e estadual);

IV – Integrantes do NUCA e de outros grupos ou coletivos comunitários;

V – Diversidade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência.

2.3. A participação no CPA não impede a participação simultânea dos adolescentes no NUCA ou em outros projetos sociais.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão se candidatar a uma vaga no CPA os(as) adolescentes que atenderem aos seguintes requisitos:

I – Ter idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos incompletos até a data da posse (conforme diretrizes do ECA e do CONANDA); II – Residir no Município de Monte Alegre/RN (zona urbana ou rural);

III – Estar regularmente matriculado(a) em instituição de ensino pública ou privada, ou ter vínculo com programas/projetos sociais do município;

IV – Manifestar livre e voluntariamente interesse em integrar o colegiado;

V – Ter disponibilidade para participar das reuniões, formações e atividades do CPA;

VI – Apresentar autorização assinada pelo responsável legal; VII – Comprometer-se com o respeito à diversidade, aos Direitos Humanos e ao Regimento Interno do CPA.

4. DA MOBILIZAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES / MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

4.1. A mobilização e a divulgação do processo seletivo serão coordenadas pelo CMDCA em parceria com a Articulação do Selo UNICEF, a Mobilização do NUCA, a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e as Escolas do Município.

4.2. As inscrições/manifestações de interesse serão gratuitas e realizadas de 17/09/2026 a 22/09/2026.

4.3. As fichas de inscrição poderão ser entregues:

a) Nas escolas das redes municipal e estadual (zonas urbana e rural);

b) Junto à articulação/mobilização do NUCA e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);

c) Na sede do CMDCA de Monte Alegre/RN; ou

d) Via formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura e do CMDCA.

5. DO PROCESSO DE ESCOLHA E DA COMPOSIÇÃO

5.1. A seleção e a homologação dos integrantes buscarão assegurar o preenchimento proporcional e representativo das vagas.

5.2. Havendo até 10 inscritos habilitados que preencham os requisitos de representatividade territorial (urbana/rural) e escolar, estes serão homologados diretamente pelo CMDCA.

5.3. Na hipótese de haver número de inscritos superior às vagas ofertadas, será realizada uma Reunião/Encontro Municipal Participativo de Adolescentes, organizada pelo CMDCA com apoio do NUCA.

5.4. A metodologia do Encontro Participativo garantirá que a escolha seja feita entre e pelos próprios adolescentes, priorizando os seguintes critérios de equilíbrio:

I – Garantia de vagas para a Zona Rural e Zona Urbana;

II – Diversidade de representação escolar;

III – Inclusão de adolescentes participantes do NUCA e não participantes.

6. DO CRONOGRAMA

ETAPA INICIAL DATA

Publicação do Edital - 001/2026

Período de Mobilização e Inscrições (Escolas, NUCA e Comunidades) |17/09/2026 a 25/09/2026

Análise das Inscrições e Publicação dos Habilitados | 17/09/2026 Reunião/Encontro Participativo para Seleção dos Integrantes |21/09/2026

Divulgação do Resultado e Homologação pelo CMDCA |22 /09/2026

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