DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
ANEXO
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOSSEMARH
Ficha: 48 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATI 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.000,00
PORTALEGRE, 16 de setembro de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA Ficha: 864 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA Ficha: 862 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOSSEMARH
Ficha: 39 04.122.0002.1123.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIV -4.000,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: C406C4C6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 047 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1202 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1202 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
TOTAL DAS ANULAÇÕES
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: F672B176
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$23.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 047 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1204 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Suplementação ( + ) 23.000,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOSSEMARH
DECRETO Nº 1204 , DE 16 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
53 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
96 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
001 000 Recursos Ordinários
110 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 553 0000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 16 de setembro de 2026
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
www.diariomunicipal.com.br/femurn 135