Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 174

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2025

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2025

Processo nº 526003/2025 - Chamada Pública nº 003/2025 CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.

CONTRATADO: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO POTENGI, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº 36.060.988/0001-21

OBJETO:O presente Aditivo tem como objeto autorizar a prorrogação de prazo por mais 05 (messes) incialmente estabelecida no ―Termo do Contrato nº 051/2025‖, celebrado em 05 de agosto de 2025 entre as partes acima mencionadas, oriunda da Licitação – CHAMADA PÚBLICA FAMILIAR Nº 003/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 07.002 - Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 210 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar/Merenda

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – R$ 16.930,00

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA – R$ 10.000,00

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV

319001 APOSENTADORIA E REFORMAS – R$ 2.931.000,00 319003 PENSÕES – R$ 120.000,00

Artigo 3º. – Este decreto entra em vigor com data 17 DE SETEMBRO de 2026.

TANGARÁ, 17 DE SETEMBRO de 2026.

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 4B0CE1E1

TANGARAPREV EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 003/2024

Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo
Sub-Elemento: 33.90.30.07 – Gêneros Alimentícios
Fonte de Recursos: Convênios e Programas

Unidade orçamentária: 07.002 - secretaria municipal de educação; Ação: 1822 - programa PNAE - fundamental; Natureza da despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Fonte de recursos: 15001001 - recursos não vinculados de impostosdespesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 15520000 - Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE) - Fonte de Recursos: Convênios e Programas

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, tem base na CHAMADA PÚBLICA 003/2025. O presente termo aditivo, iniciará sua vigência no dia 05 de agosto de 2026 e encerra-se em 04 de janeiro de 2027. DATA: 05 de agosto de 2026

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES Prefeito Municipal

MARIA CICERA FRANCO DE OLIVEIRA Representante Legal

Publicado por: Luiz Antonio de Lima Neto Código Identificador: 5C9447E8

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 85/2026 17 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Artigo 1º. – Fica aberto, ao Orçamento do Município para 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$3.192.930,00 (Três milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e trinta reais), que será destinado as demais despesas conforme as dotações descriminadas no anexo deste decreto.

19.001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA TANGARAPREV

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 20.0000,00 319011 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – R$ 95.000,00

CONTRATANTE: FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DE TANGARÁ/RN Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 20.913.529/0001-03

CONTRATADA: EMPRESA TECHNOLOGY SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ n°20.346.818/000178.

OBJETO: O presente aditivo autoriza a prorrogação por mais de 12 (doze) meses, ou seja, até 04/07/2026 ao contrato de Contratação de serviço de tecnologia de informação, transmissão e recepção de dados, que permita o tráfego de informações de caráter corporativo entre localidades de nível municipal simultaneamente, acesso a rede mundial de computadores – internet – e de segurança de acesso de dados e monitoramento, oriundo do processo –DE DISPENSA Nº 002/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Contrato 003/2024 celebrado entre as partes. Vigência até 03/07/2026

Tangará/RN 04 de julho de 2026.

JOÃO PEDRO VARELO DE ARAÚJO

Gerente do Fundo Municipal de Previdencia de Tangara /RN

DIEGO RICKSON NOBRE DE LIMA Representante Legal

Publicado por: Luiz Antonio Barbalho Bisneto Código Identificador: C6288CBD

TANGARAPREV

PORTARIA Nº 023/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PONTUAÇÃO INTEGRAL).

Portaria nº 023, de 18 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora GEOVANETE PALMEIRA DA SILVA.

O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TANGARÁ - TANGARÁPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso pleno de suas atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal 564/2014, de 06 de Junho de 2014.

Resolve: