DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 08090001/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa, a empresa LIMPA FOSSA OESTE RN LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.872.636/0001-94, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de fossas sépticas, mediante utilização de caminhão limpafossa equipado para sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes, destinada ao atendimento das residências do Município de Viçosa/RN não contempladas por rede coletora de esgotamento sanitário, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar.

entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa/RN, a empresa PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.757.908/0001-69, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Van, original de fábrica, modelo mínimo 2026, sem acessibilidade, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Viçosa/RN,.

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

MARIA DALVA VIEIRA

Secretária

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Prefeitura Municipal de Viçosa CNPJ/MF nº 08.158.198/0001-48 VICTOR RAMON ALVES Prefeito

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 08EDF622

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2083/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 31070001 /2026.

A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas dos Contratos Nº 31070001/2026, celebrado

Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa CNPJ/MF nº 14.644.653/0001-18

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: E7A67AD0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA Nº 008/2026 - RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02003.000193/2026

DISPENSA N° 008/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA, com sede na Rua Teônia Amaral, 290, Centro, Florânia-RN CEP 59335-000 inscrito no CNPJ: Nº. 08.181.562/0001-90

CONTRATADO: DANTAS & SILVA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, inscrita sob CNPJ 37.477.325/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTRUTURAR E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA, GARANTINDO A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS ADEQUADOS, ANÁLISE DA DEMANDA ENERGÉTICA LOCAL E CORRETA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS NECESSÁRIOS.

Valor: 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.003.2003.122.0003 – Manut. Sec. Mun. Planejamento Classificação Econômica: 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021;

FLORÂNIA-RN, 16 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: DFE5B6A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 056/2026 – SMAS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 190