DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

Dispõe sobre a concessão de diárias a Encarregado do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, que especifica e dá outras providências.

A Secretaria unicipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 20/2026, de 07 de julho de 2026, que dispôe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Publica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. MARCO GIANINI BEZERRA CASSIANO , Encarregado do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, ao município de Natal/RN, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026 , para participação na Oficina de Entrevistadores do Cadastro Único , de forma presencial;

CONSIDERANDO a importância da participação na referida capacitação para o aprimoramento dos conhecimentos e procedimentos relacionados às atividades do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Sr. MARCO GIANINI BEZERRA CASSIANO , Encarregado do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, 01 (uma) diária integral e 01 (uma) meia diária , para cobertura de despesas com alimentação e locomoção urbana, em virtude de seu deslocamento ao município de Natal/RN, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026 , para participação na Oficina de Entrevistadores do Cadastro Único .

Art. 2º – Em razão do deslocamento, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) , totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) , destinadas ao custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana.

Art. 3º – O beneficiário fica obrigado a apresentar o relatório de viagem, acompanhado dos respectivos comprovantes de despesa e de participação na capacitação, tais como certificado ou comprovante de participação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o seu retorno.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

do dia 18/09/2026. Previsão de data e hora de chegada: 20:30h do dia 18/09/2026.

Art. 2º - Caso o(a) servidor(a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido(a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN Em 17 de setembro de 2026.

MIQUÉIAS DE ARAÚJO SOUZA Secretário Municipal de Finanças e Tributação

Publicado por: Miqueias de Araújo Souza Código Identificador: EA74372C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE FÉRIAS N.º 069/2026 – GAB/SMS

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 15 (quinze) dias consecutivos da servidora JOSEANE MARIA DE SOUZA, ASG, inscrito no cadastro funcional sob o nº 237 relativos ao período de 2024/2025 , contados a partir do dia 16/09/2026 com término em 30/09/2026 , em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/09/2026 revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN, em 17 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por: Tasia Albuquerque Assunção Código Identificador: 8E445167

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA N.º 009/2026 – SECMFT.

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme disposições do Decreto Municipal nº 020.2026, conforme solicitação em Processo Eletrônico nº 02004.000098/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a servidora Maria Lucia de Oliveira, Matrícula 1036-1 encarregada pelo Cadastro Imobiliário, para participação de e evento do Conexão CNM com o Tema: ―Organizando Dados para Fortalecer o Município‖ a ser realizado no Golden Tulip Natal Ponta Negra - Golden Tulip Natal Ponta Negra: Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382 - Ponta Negra, Natal/RN no dia 18/09/2026. Previsão de data e hora de saída: 05:00h

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 17/09/2026

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: C7495560

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE FÉRIAS N.º 070/2026 – GAB/SMS

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 15 (quinze) dias consecutivos da servidora MARLUCE PAULINO DE ARAUJO, ACS, inscrito no cadastro funcional sob o nº 399 relativos ao período de 2025/2026 , contados a partir do dia 21/09/2026 com término em 05/10/2026 , em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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