Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 206

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

229	TAISE CRISTINA DIAS	XXX.906.674-XX
230	FRANCISCA PEREIRA DA SILVA	XXX.390.054-XX
231	MÁRCIA SANTANA DOS SANTOS	XXX.229.354-XX
232	FRANCINEIDE MARCIA VALENTIN DA COSTA	XXX.616.434-XX
233	LIDIANE CRISTINA DOS SANTOS	XXX.468.944-XX
234	ROSIMERY SILVA DOS SANTOS	XXX.621.904-XX
235	CLAUDIA DA SILVA SANTOS	XXX.806.640-XX
236	LUCIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS	XXX.522.274-XX
237	ISABELLE CRISTINA DA SILVA	XXX.164.164-XX
238	ANA PAULA DIAS	XXX.573.514-XX
239	MARIA SERGINA DANTAS	XXX.158.714-XX
240	GIRLANI DE OLIVEIRA	XXX.039.354-XX
241	ALEXANDRA LOCIO DOS SANTOS	XXX.801.124-XX
242	ROSEMARY GOMES DA SILVA	XXX.059.614-XX
243	ERIVANEIDE LUIZ PEREIRA	XXX.479.634-XX
244	CRISTIANY MURIELLY DE OLIVEIRA	XXX.134.014-XX
245	ANA MARIA DE MORAIS	XXX.853.314-XX
246	MARIA JOSÉ DE MELO SOARES.	XXX.167.264-XX
247	ISLANE LUCENA CAIANA	XXX.229.724-XX
248	SAMARA CINTHIA SOUZA	XXX.426.014-XX
249	GILDETE RAMOS SILVA	XXX.701.844-XX
250	MEIRIELLY DARLI DE OLIVEIRA DANTAS	XXX.089.134-XX
251	HORTENCIA MURIELY DA SILVA MORAIS	XXX.065.574-XX
252	JOCIMARIA MARIA DOS SANTOS	XXX.372.644-XX
253	ALINE CRISTINA CUNHA	XXX.174.424-XX
254	THATIANE TUINE BULHOES DA FONSECA SILVA	XXX.651.634-XX
255	ANDREZA RIBEIRO	XXX.188.034-XX
256	PATRICIA RAQUEL FERNANDES DA SILVA.	XXX.168.814-XX
257	LAISE SANTOS	XXX.471.554-XX
258	CARLA RAQUEL LOPES	XXX.800.884-XX
259	CAMILA CADIDJA FERREIRA DA S. MEDEIROS	XXX.824.094-XX
260	VIVIAN DE SOUTO COSTA	XXX.430.534-XX

DAS DENÚNCIAS

Será admitido denúncias contra famílias que estejam na lista do resultado preliminar atualizado de habilitação e hierarquização acima publicado. Prazo: O prazo para interposição de denúncias será entre os 15 a 29 de setembro de 2026.

Procedimento: A denúncia deverá ser individual e interposta exclusivamente por meio presencial junto ao Departamento de Habitação Social e Regularização Social da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Caicó/RN, localizado no primeiro andar, sala 108, do Centro Administrativo de Caicó (Prefeitura Municipal de Caicó), através do formulário próprio, específico no anexo I disponibilizado neste Edital. Requisitos: Para interpor a denúncia, o denunciante deverá preencher todos os campos do formulário, bem como apresentar as suas razões de forma clara e objetiva e, se necessário, anexar documentos comprobatórios que apontem o suposto erro na análise. A análise das denúncias se restringirá ao dispositivo da Lei 14.620/2023 e suas normativas.

Não serão analisadas denúncias interpostas de forma genérica e sem fundamentação ou fora do prazo.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Após o recebimento das denúncias será tomada as atitudes necessárias junto a cada caso apresentado. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações nos canais oficiais do Município de Caicó/RN.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTÕNIO DANTAS NETO

Vice- Prefeito.

SORAYA REGINA DE M. DIAS GOIS.

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Caicó/RN, 15 de setembro de 2026.

ANEXO I FORMULÁRIO DE DENÚNCIA.

DENÚNCIA EM FACE DE PESSOA/FAMÍLIA QUE ESTÁ NA LISTA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAR.

Eu, , portador do CPF sob o nº , residente e domiciliado na , nº , Bairro , cidade , interponho denúncia em face de

apresentando as seguintes razões:

Como fundamentado, encaminho anexos os seguintes documentos: