DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 32.819,87 (trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 32.819,87 | ||
| 08.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE EDUCAÇ | ÃO | 17.118,60 |
| 2024 M | ANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE | 17.118,60 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25500000 0001 |
17.118,60 | ||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAÚDE | 15.701,27 | |
| 2054 M | ANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 15.701,27 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26000000 0001 |
15.701,27 | ||
| Zuclécia Reisy Apri Código Identifica |
Publicado por: gio de Carvalho dor:C55FB9C2 |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2482026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2482026 – GP, Lagoa Nova/RN, 17 de setembro de 2026.
―ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 76.797,96 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 76.797,96 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 76.797,96 | |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
5.300,00 | |
| 2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL" | 5.300,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 5.300,00 |
| 10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 71.497,96 | |
| 2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | 44.622,19 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26003130 0001 | 44.622,19 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26.875,77 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 0001 | 26.875,77 |
| Anexo II (Redução) | 76.797,96 | |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 5.300,00 | |
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 2.200,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15000000 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 1.200,00 |
| 1006 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | 2.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 1030 PROMOÇÃO DE LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 500,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 500,00 |
| 2219 APOIO A FEIRA DO AGRICULTOR | 600,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 200,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 200,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 200,00 |
| 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26.875,77 | |
| 1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA | 26.875,77 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 26.875,77 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 44.622,19 | |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 44.622,19 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26003130 0001 | 44.622,19 |
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