DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender às finalidades abaixo especificadas.
| 02 | PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| 02.04.00 | SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO DA CULT, DO ESP E DO LAZER |
| 12 | EDUCAÇÃO |
| 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025 | GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025.2315 | MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUND. – TEMPO INTEGRAL |
| 1.542.1071 | IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
| 4.4.00.00.00 | INVESTIMENTOS |
| 4.4.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES ………………………………... R$ 93.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..……R$ 295.000,00 |
| 02 | PODER EXECUTIVO |
| 02.04.00 | SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO DA CULT, DO ESP E DO LAZER |
| 12 | EDUCAÇÃO |
| 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025 | GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025.2315 | MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUND. – TEMPO INTEGRAL |
| 1.542.1071 | IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO ………………………………... R$ 90.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ .……………... R$ 32.000,00 |
| 02 | PODER EXECUTIVO |
| 02.04.00 | SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO DA CULT, DO ESP E DO LAZER |
| 12 | EDUCAÇÃO |
| 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025 | GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025.2315 | MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUND. – TEMPO INTEGRAL |
| 1.542.1072 | IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLI. NO PAG. DA REM. DOS PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
| 3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.1.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
| 3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ….……………... R$ 160.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS ………………...……………... R$ 30.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei decorrerão da anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual nº 632, de 22 de dezembro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as classificações abaixo especificadas.
| 02 | PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| 02.09.01 | SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA - SEMINF |
| 15 | URBANISMO |
| 15.451 | INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15.451.0007 | GESTÃO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
| 15.451.0007.1003 | MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO |
| 1.500.0000 | RECURSOS PRÓPRIOS |
| 3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.1.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
| 3.1.91.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS ………………...……………... R$ 50.000,00 |
| 02 | PODER EXECUTIVO |
| 02.15.00 | SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA |
| 15 | URBANISMO |
| 15.451 | INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15.451.0030 | INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA RURAL |
| 15.451.0030.1253 | INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS |
| 1.706.3110 | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS |
| 4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
| 4.4.00.00.00 | INVESTIMENTOS |
| 4.4.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES ………………………………... R$ 50.000,00 |
| 02 | PODER EXECUTIVO |
| 02.04.00 | SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO DA CULT, DO ESP E DO LAZER |
| 12 | EDUCAÇÃO |
| 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025 | GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 12.361.0025.2137 | MANUT. DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 1.500.1001 | RECURSOS PRÓPRIOS |
| 3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.1.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
| 3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ….……………... R$ 300.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 257