Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 268

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÃO VICENTE/RN, 03 de agosto de 2026

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo) 03 .003 Sec. Mun. Administração e Recur	sos Humanos		1.715.443,70 22.000,00
	2004 Manut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	22.000,00 1500000
	... 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000 0001	., 7.000,00
04 .004 Sec. Mun. Fin. Tributos Controle	Orcamento 2006 Manut. da Secr. Mun. de Finanças,Tribut e Controle Orçamentário		10.000,00 10.000,00
	339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	15000000 0001	1000000
06 .006 Secretaria Municipal de Educaçã	... o 2015 Manut. da Sec. Mun. de Educação, Cultura e Turismo		., 596.500,00 148.200,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 339036 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA	15001001 0001 15001001 0001	40.000,00 1120000
	... Ç -		.,
	3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 2016 Manut. da Educação Fundamental	15001001 0001	97.000,00 330.000,00
	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15401070 0001	65.00000
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15001001 0001	, 100.000,00
	3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15401070 0001 15400000 0001	100.000,00 65.000,00
	2017 Manut. da Merenda Escolar-Fundamental		15.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2018 Manutenção da Quota Salário Educação 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15520000 0001 15500000 0001	15.000,00 13.500,00 13.500,00
	2019 Manut. do Transporte Escolar		84.800,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001 0001	68.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15001001 0001	16.800,00
	2077 Fomento em Redes e Sistemas Ensinopara EDUCAÇÃO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL 339004 CONTRATAÃO POR TEMPO DETERMINADO	15460000 0001	5.000,00 500000
	... Ç		.,
07 .011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUD	E		486.823,70
	2038 Manut. do Fun do Municipal de Saúde 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15001002 0001	122.220,00 54.00000
	3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	16050000 0001	, 60.000,00
	3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	15001002 0001 15001002 0001	3.920,00 2.200,00
	3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS	15001002 0001	2.100,00
	2041 Manut. da Oferts das Ativ. e Serv. de Atenção Primária em Saúde		80.000,00
	3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2048 Manut. da Oferta das Ativ. e Serv. de Atenção Especializada em Saúde	15001002 0001	80.000,00 259.20370
	339030 MATERIAL DE CONSUMO	15001002 0001	, 4295370
	... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15001002 0001	., 205.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2052 Manut. da Oferta de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal	16350000 0001	11.250,00 25.00000
	3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	15001002 0001	, 25.000,00
	2053 Manut. da Oferta das Ativ. e Serv. de Vigilânciaem Saúde		400,00
	3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	16000000 0001	400,00
08 .008 Sec. Mun. Obras, Habitação e Ser	v. Urbanos 2055 Manut. da Secr. Mun. de Obras e Serviços Urbanos		140.000,00 140.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	40.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	100.000,00
09 009 Secretaria Municial de Transo	tes		7620000
.p p	2059 Manut. da Secr. Mun. de Transporte		., 76.200,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	75.000,00
10 010 S M Ait Sil D	3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Citái	15000000 0001	1.200,00 2120000
. ec. un. sss. oca e esenv.	omunro		.,
	2060 Manutenção das ações do FIA - Fundo da infancia e adolescência		21.200,00
10 .012 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS	3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES TENCIA SOCIAL	15000000 0001	21.200,00 51.80000
	2065 Manut. da Secr. Mun. de Assistência Social 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	, 31.800,00 31.800,00
	2078 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 335041 CONTRIBUIÇÕES	15000000 0001	20.000,00 2000000
11 .001 Sec. Mun. Infra-Estrutura e Rec.	... Hídricos		., 191.000,00
	2072 Manut. da Secr. Mun. de Infraestrutura e Recursos Hídricos		191.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	15000000 0001 15000000 0001	171.000,00 5.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	15.000,00
13 .013 Secretaria Municipal de Esporte	2075 Manut. da Secr. de Esporte		1.800,00 1.800,00
	339030 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	180000
14 .014 Secretaria Mun. de Cultura Turis	... mo e Eventos		., 118.120,00
	2030 Manutenção do Setor Cultural		116.620,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	5.00000
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	, 111.620,00
	2031 Aparelhamento e Manutenção do Museu Municipal		1.500,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17000000 0001	1.500,00
Anexo II (Redução) 03 003 S M Adiiã R	H		1.715.443,70 2200000
. ec. un. mnstraço e ecur	sos umanos 1049 Realização de Concurso Público		., 6.000,00