DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
São Miguel/RN, 17 de setembro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Juniely Dantas de Farias Código Identificador: E413593E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/CS, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 705.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO VICENTE/RN, 03 de agosto de 2026
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação |
Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 705.000,00 | ||
| 03 .003 Sec. Mun. Administração e Recursos Human | os | 65.000,00 | |
| 2004 Man | ut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos | 65.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 65.000,00 | |
| 06 .006 Secretaria Municipal de Educação | 310.000,00 | ||
| 2016 Man | ut. da Educação Fundamental | 220.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401071 0001 | 200.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401072 0001 | 20.000,00 | |
| 2023 Man | utenção da Educação Infantil | 90.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401071 0001 | 90.000,00 | |
| 11 .001 Sec. Mun. Infra-Estrutura e Rec. Hídricos | 30.000,00 | ||
| 2072 Man | ut. da Secr. Mun. de Infraestrutura e Recursos Hídricos | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 30.000,00 | |
| 14 .014 Secretaria Mun. de Cultura Turismo e Even | tos | 300.000,00 | |
| 2030 Man | utenção do Setor Cultural | 300.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 300.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 705.000,00 | ||
| 05 .005 Sec. Mun. Agircultura Meio Ambiente e Aba | steciment | 300.000,00 | |
| 2007 Man | ut. da Secr. Mun. de Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento | 300.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 300.000,00 | |
| 06 .006 Secretaria Municipal de Educação | 310.000,00 | ||
| 2016 Man | ut. da Educação Fundamental | 220.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 220.000,00 | |
| 2027 Man | utenção do Ensino de Jovens e Adultos | 90.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401070 0001 | 20.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 70.000,00 | |
| 08 .008 Sec. Mun. Obras, Habitação e Serv. Urbanos | 95.000,00 | ||
| 1019 Pavi | mentação e Drenagem de Vias Públicas | 65.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 65.000,00 | |
| 1023 Cons | t. e/ou Ampl. da Rede de Saneamento Básico | 30.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 30.000,00 | |
| Jo Código Identifica |
Publicado por: se Taliz da Silva dor:D12B6CE7 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.715.443,70 (um milhão, setecentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 267