DOMRS 17/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417a - Edição Extraordinária
Deliberação e encaminhamento
Por unanimidade, a Comissão deliberou dar provimento aos recursos dos PAs 6986, 7161, 7162, 7168, 7169, 7171 e 7209, aprovando as respectivas propostas, e dar parcial provimento aos demais recursos, mantida a reprovação final dos respectivos projetos. Nos PAs 7168 e 7169, a aprovação é técnica, cabendo ao COMDICA verificar os recursos destinados do Imposto de Renda e aplicar o item 7.3 do Edital, selecionando ambos somente se confirmada a exceção nele prevista.
A fundamentação individual de cada julgamento consta das respectivas fichas de análise, que integram os processos administrativos e permanecerão disponíveis para consulta pelas organizações interessadas junto ao COMDICA, mediante acesso aos autos na forma aplicável.
Encaminhe-se o resultado ao COMDICA para publicação e demais providências de sua competência. A aprovação não gera direito automático à celebração da parceria, conforme item 13.2 do Edital, permanecendo sujeita aos atos necessários à formalização.
TERRY ROSADO MADERS BRUNO CHARÃO CIOCCARI LUISA TOLEDO FERNANDES Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão
Sem mais considerações a constarem, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.
Publicado por:
Hanelle Abot Bertola Código Identificador: BAD0E540
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