DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

ÉDER ELÓI ALVES PENA Prefeito Municipal de Sem Peixe Presidente do CISAMAPI

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 973ABAE9

CISAMAPI

PORTARIA-Nº-159-2026 - NOMEIA BRUNO GOMIDES CRIVELARO COMO RESPONSÁVEL INTERINO PELO SETOR DE COMPRAS

Nomeia Bruno Gomides Crivelaro como responsável pelo setor de compras em substituição da empregada pública Deniz Aparecida de Almeida Gonçalves , em virtude de a referida empregada pública ter assumido temporariamente o Controle Interno do CISAMAPI.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - CISAMAPI, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE :

Art. 1º - Nomear o senhor Bruno Gomides Crivelaro para desempenhar as funções de responsável pelo setor de Compras concomitantemente com as funções já desempenhadas como membro da equipe de apoio da Licitação pelo período de 20 (vinte) dias, uma vez que Deniz Aparecida de Almeida Gonçalves assumirá o Controle Interno do CISAMAPI entre os dias 21 de Setembro a 10 de Outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ponte Nova, 16 de Setembro de 2026.

EDER ELÓI ALVES PENA Prefeito Municipal de Sem Peixe Presidente do CISAMAPI

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: AE6F23CE

CISAMAPI

PORTARIA-Nº-160-2026 - NOMEIA KIMBERLY JHENIFER TOMAZ VIEIRA PARA OCUPAR CARGO NO VISA-CIS

Dispõe sobre a nomeação e contratação no processo seletivo simplificado, que especifica.

Considerando o edital de Processo Seletivo Simplificado 01/2025 realizado pelo CIMVALPI e; Considerando o resultado homologado em 23 de abril de 2025; Considerando a solicitação de demissão por parte de Lidiane Rodrigues Garcia protocolada no dia 10 de setembro, atual ocupante do cargo de Agente de Referência em Normas Técnicas e Regulamentos de Vigilância Sanitária do Programa VISA-CIS; Considerando que o referido cargo é obrigatório da Equipe Multiprofissional de Apoio à Vigilância em Saúde do Programa VISA-CIS;

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE:

formalização da contratação. Para tanto, deverá apresentar os documentos a seguir, não se admitindo pendências, quais sejam: laudo médico favorável, fornecido pelo profissional ou junta médica designado pelo CISAMAPI ;

original e fotocópia de comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet; ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório).

original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

original e fotocópia da Cédula de Identidade;

original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverá ser apresentado documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.

original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP pelo endereço eletrônico da Previdência Social: https://portal.esocial.gov.br/institucional/consultaqualificacao-cadastrale caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão); original e fotocópia da Certidão de nascimento e comprovante de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 2 fotografias 3x4 recentes;

original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;

original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

original e fotocópia do comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino);

declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).

declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho além do expediente ordinário, em dias considerados como feriados e folgas, para conclusão/término de trabalhos inadiáveis.

Art. 2º Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º . Fica a candidata KIMBERLY JHÊNIFER TOMAZ VIEIRA , convocada para contratação no emprego público temporário de Agente de Referência em Normas Técnicas e Regulamentos de Vigilância Sanitária do Programa VISA-CIS , no prazo de 05 (CINCO) dias.

Parágrafo Único . No prazo fixado no caput do artigo, o candidato deverá se apresentar ao setor de pessoal do CISAMAPI, na Avenida Ernesto Trivelato, 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova - MG, no horário das 09:00 h às 11:00 h e de 13:00 h às 16:00 h, para

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ponte Nova, 17 de setembro de 2026.

ÉDER ELÓI ALVES PENA Presidente do CISAMAPI

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 26EA63B7

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