DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA

A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 159 de 15 de junho de 2026, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:

1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.01.00.04.422.030.2.0127.3.3.50.41

2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional, Sindicato Rural de Além Paraíba foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.

Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:

a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);

b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;

c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);

d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;

e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;

f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Jennifer Gonçalves Lellis conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto de 2026.

Além Paraíba, 17 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: BEE60DED

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

TERMO DE RATIFICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de CREDENCIAMENTO nº 000005/2026 , Processo Administrativo nº 000061/2026 , após análise, conferência e deliberação, resolve RATIFICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PADARIA E LANCHONETE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAÇUAÍ/MG, RESUMO

PANIFICADORA GRÃO VALE LTDA nos itens 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 12 e 14 no valor total de R$ 90.658,50 (noventa mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) DETALHES

BARBARA NERY CASTRO na condição de Autoridade Competente Ratificou o(s) lote(s) em favor de: PANIFICADORA GRÃO VALE LTDA nos itens 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 12 e 14 ( Item 1: BISCOITO DE POLVILHO COM SAL. KGR BISCOITO DE POLVILHO COM SAL. na quantidade de 125,0000 com o valor unitário de R$ 39,7200 totalizando R$ 4.965,00, Item 2: BOLO COM APROXIMADAMENTE 300G, SABORES VARIADOS KGR BOLO COM APROXIMADAMENTE 300G, SABORES VARIADOS na quantidade de 125,0000 com o valor unitário de R$ 33,0000 totalizando R$ 4.125,00, Item 3: COXINHA DE FRANGO, (TAMANHO FESTA) KGR COXINHA DE FRANGO, (TAMANHO FESTA) na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 51,8100 totalizando R$ 5.181,00, Item 4: EMPADINHA DE FRANGO, (TAMANHO FESTA) KGR EMPADINHA DE FRANGO, (TAMANHO FESTA) na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 52,8300 totalizando R$ 5.283,00, Item 5: ENROLADINHO DE PRESUNTO, QUEIJO OU SALSICHA, (TAMANHO FESTA). KGR ENROLADINHO DE PRESUNTO, QUEIJO OU SALSICHA, (TAMANHO FESTA). na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 50,7200 totalizando R$ 5.072,00, Item 6: PASTEL ASSADO COM RECHEIO DE FRANGO E CARNE, (TAMANHO FESTA). KGR PASTEL ASSADO COM RECHEIO DE FRANGO E CARNE, (TAMANHO FESTA). na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 53,4300 totalizando R$ 5.343,00, Item 7: PASTEL PIPOCADO COM RECHEIO DE CARNE (TAMANHO FESTA). KGR PASTEL PIPOCADO COM RECHEIO DE CARNE (TAMANHO FESTA). na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 79,9800 totalizando R$ 7.998,00, Item 8: PASTEL PORTUGUÊS COM RECHEIO DE CARNE, FRANGO E QUEIJO COM PRESUNTO. (TAMANHO FESTA). KGR PASTEL PORTUGUÊS COM RECHEIO DE CARNE, FRANGO E QUEIJO COM PRESUNTO. (TAMANHO FESTA). na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 51,9000 totalizando R$ 5.190,00, Item 9: QUIBE (TAMANHO FESTA). KGR QUIBE (TAMANHO FESTA). na quantidade de 100,0000 com o valor unitário de R$ 52,7800 totalizando R$ 5.278,00, Item 10: ROCAMBOLE DOCE (TAMANHO FESTA). KGR ROCAMBOLE DOCE (TAMANHO FESTA). na quantidade de 75,0000 com o valor unitário de R$ 56,7800 totalizando R$ 4.258,50, Item 12: PÃO DE LEITE, UNIDADE 50G. CONTENDO, FARINHA DE TRIGO KGR PÃO DE LEITE, UNIDADE 50G. CONTENDO, FARINHA DE TRIGO na quantidade de 1.500,0000 com o valor unitário de R$ 18,5900 totalizando R$ 27.885,00 e Item 14: PÃO DE QUEIJO, TIPO MINAS (TAMANHO FESTA). KGR PÃO DE QUEIJO, TIPO MINAS (TAMANHO FESTA). na quantidade de 250,0000 com o valor unitário de R$ 40,3200 totalizando R$ 10.080,00 ) no valor total de R$ 90.658,50 (noventa mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) Araçuaí-MG, 16 de setembro de 2026

BARBARA NERY CASTRO

Autoridade Competente

Publicado por: Elizangela Gomes Neves Silva Código Identificador: 5A4CF82C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

EXTRATO PUBLICAÇÃO AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL062/2026 AD 006/2026

A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, torna público através do Agente de Contratação, que firmou na data de 10/09/2026 o Contrato Nº 165/2026 em decorrência PAL N° 062/2026 ADESÃO N° 006/2026, com a Empresa GOVAL ENGENHARIA LTDA - Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos, compreendendo a manutenção, modernização, ampliação e gestão da rede de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, visando assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços

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