DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 374/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 374/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 063/2025 CREDENCIAMENTO Nº 011/2025

OBJETO: Credenciamento empresas especializadas na prestação de serviços na área de ortopedia. O edital de credenciamento ficará aberto até o dia 31/12/2026.

LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG. CONSULTAS AO EDITAL:

Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado. ESCLARECIMENTOS: e-mail : [email protected],telefone: (37) 3359-7905.

Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

Arcos, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 6E721994

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE CONVOCATÓRIO Nº 08/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Expediente Convocatório nº 08/2026, de 17 de setembro de 2026 .

Aos membros da Sociedade Civil interessados, aos profissionais da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Arcos/MG.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Arcos -MG, no uso de suas atribuições, convoca os membros da Sociedade Civil interessados, os profissionais da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os membros do Conselho Municipal da Assistência Social de Arcos/MG, para participarem da Reunião ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de ArcosMG, que acontecerá dia 21 de setembro de 2026, segunda feira, às 13h:15, em primeira chamada e às 13h:30 em segunda chamada, na sala de reuniões do IFMG, situado na Av. Juscelino Kubitscheck, 485 - Distrito Industrial II, Arcos – MG. .

Os Conselheiros são “agentes públicos” regulados pela Lei 8.429/92, Art. 2º, que definem o seu papel e suas responsabilidades no exercício desta função. A esta função, regulada por lei, associam-se aquelas decorrentes do controle social que exercem em relação à determinada política pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 386/2026

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 070/2026 – PROCESSO Nº 386/2026

A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES – ARA, inscrita no

CNPJ nº 05.496.924/0001-44, com sede na Rua Álvares da Silva, nº 807, Apto 202, Bairro

Vila Boa Vista, Arcos/MG, CEP 35599-096, declarada de Utilidade Pública Municipal e fundada em 30/01/2003, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros à referida

Organização da Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidade de interesse público e

recíproco, consistente na ação conjugada entre o Município de Arcos/MG e a ARA, visando à

estruturação e ao fomento dos trabalhos referentes à Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos

Urbanos, que incluem a coleta, a segregação e o acondicionamento provisório dos materiais a

serem encaminhados ao processo final de reciclagem, exercidos em parceria com os associados da ARA, conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

A inexigibilidade fundamenta-se no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, ante a

inviabilidade de competição decorrente da natureza específica do objeto da parceria. Considerando que o objeto proposto pela ARA somente pode ser executado por entidade com

a expertise e a capacidade operacional específicas dos catadores a ela associados, resta

configurada a hipótese legal de inexigibilidade de chamamento público.

Publique-se o extrato desta Justificativa e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, ausente

impugnação, adotem-se as providências necessárias à celebração do Termo de Fomento.

Arcos/MG, 17 de setembro de 2026.

WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal de Arcos

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 1A36D41E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366/2026

Pauta:

Abertura e Verificação do quórum para instalação da reunião; Apresentação das justificativas de ausências; Leitura e aprovação da ata anterior; Apresentação do RMA 2026 dos equipamentos CRAS, CREAS e da Secretaria Municipal de desenvolvimento e Integração Social; Apresentação para aprovação da prestação de contas da Rede Cuidar 2017 e Piso Mineiro do ano 2025

Palavra aberta para outros assuntos pertinentes e de interesse social.

SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Arcos Biênio 2025-2027

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 848775B9

– JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO. EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS

(VEREADORES). ART. 29 DA

LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

Processo Administrativo Digital nº.366/2026.

Justifica-se a celebração de parceria, mediante termo de fomento, sem chamamento público,

com a LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS, CNPJ nº 23.782.675/0001-35, com sede na Rua

São Geraldo, nº 589, Arcos/MG, declarada de Utilidade Pública Municipal, cujo objeto

estatutário é o fomento do esporte amador no Município.

A parceria destina-se ao fortalecimento do esporte amador arcoense, mediante aquisição de

kits de uniforme e de materiais esportivos, apoio operacional nos estádios durante as partidas,

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