Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 82

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO SETOR DE TURISMO E GASTRONÔMICO DE DIVINÓPOLIS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE TURISMO NO ANO DE 2026, inscrito no CNPJ nº 16.589.137/0016-40, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor do referido contratado.

IGOR SILVA CARDOSO,

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6BCEE764

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

– Processo Licitatório nº 221/2026 – Pregão Eletrônico nº 098/2026 – Contratação nº 984445-97/2026 – UASG: 984445. Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo passeio, zero-quilômetro, bicombustível, com capacidade para 5 (cinco) ocupantes, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, no âmbito da Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I e Termo de Referência do Edital. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 01/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp).

Divinópolis/MG, 17 de setembro de 2026.

AMAURI DOS REIS JUNIOR. Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 25CC6522

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026

– Contratação nº 984445 - 96/2026 – UASG: 984445. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de herbicida, conforme formulação, princípio ativo, concentração, características e demais especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, destinado ao controle de vegetação espontânea em áreas públicas do município de Divinópolis/MG, de acordo com as necessidades e demandas da administração municipal, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I do Edital. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 05/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp). Divinópolis/MG, 17 de setembro de 2026.

MÁRIO LÚCIO DE SOUZA.

Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 8A4C7CC1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 223/2026

– Concorrência Eletrônica nº 028/2026 – Contratação nº 98444599/2026 – UASG: 984445. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial de diversas vias, no município de Divinópolis/MG. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 08/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp). Divinópolis/MG, 17 de setembro de 2026.

NATHAN KENEDY DE CAMARGOS. Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B768B617

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – 2026 DIVINÓPOLIS – MG ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMUOS – DIA 16/08/2026

Aos 16 dias do mês de agosto de 2026, às 8h30min, na Sala 206, 2º andar, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, reuniram-se os membros e representantes da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, para realização de reunião extraordinária, tendo como pauta a Abertura; a análise do Projeto de Lei nº 060/2026, que regulamenta a ZOE, com destaque para a ZOE-3 no entorno do Aeroporto; e a análise da desafetação de áreas públicas destinadas à implantação de unidade hospitalar da Neocenter.

Participaram da reunião Marco Túlio, Secretário da SEPLAN e Presidente da CMUOS responsável pela abertura dos trabalhos; Raul José Costa, representante da Diretoria de Políticas Urbanas – DPU, que conduziu a reunião; Luciano Silveira, Diretor da DIFAP; Ewerton Carlos Silva, representante do COMPAC; Muller Gonçalves Oliveira, representante da OAB; Sílvio César Alves, representante da ACASP; Paulo Roberto Moura, representante da SETTRANS; José Hugo Rodrigues, representante do CREA; Leonardo Teixeira Antunes, representante do SINDUSCON; Cristiane Laranjo Lobato, representante do CRECI; Lucas Lopes, representante do COMOB; Lucas Silva, representante da ACID; e Wellington da Silva de Oliveira, Secretário Executivo da CMUOS.

Na abertura, Marco Túlio deu início à reunião dando boas vidas aos presentes e, na sequência, Raul José Costa passou a conduzir os trabalhos, apresentando os itens constantes da pauta.

O primeiro item da pauta, foi apresentado para análise da Comissão o Projeto de Lei nº 060/2026, referente à regulamentação da Zona de Ocupação Especial – ZOE, especialmente a regulamentação da ZOE-3 no entorno do Aeroporto. Foram apresentados os aspectos relacionados à regulamentação da área e às diretrizes de uso e ocupação do solo aplicáveis ao entorno aeroportuário. Após a apresentação e discussão da matéria pelos membros e representantes presentes, o Projeto de Lei nº 060/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.

No segundo item da pauta, foi apresentada a análise referente à desafetação de áreas públicas destinadas à implantação de unidade hospitalar da Neocenter. A matéria foi submetida à apreciação da Comissão, com apresentação do Parecer Técnico SEPLAN-DPU nº 080/2026 e do Parecer Técnico SETTRANS nº 013/2026, que subsidiaram a análise quanto aos aspectos urbanísticos, viários e de mobilidade relacionados à proposta. Após a apresentação e discussão dos pareceres e da proposta de desafetação das áreas públicas para viabilização da implantação da unidade hospitalar, a matéria foi submetida à votação, sendo os Pareceres Técnicos SEPLAN-DPU nº 080/2026 e SETTRANS nº 013/2026 aprovados por unanimidade pelos presentes.

Nada mais havendo a tratar, Marco Túlio agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo esta ata redigida por mim, Wellington da Silva de Oliveira, Secretário Executivo da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS.