DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

e autonomia, destinados exclusivamente aos usuários do SUS residentes em Divinópolis e atendidos pela EXECUTORA. Valor: R$ 68.385,00. Prazo: 12 meses. Dot. Orçamentária: 02.015.002.10.302.2150.2.826.3.3.50.41.00 Ficha: 1035. Ass: 17/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BA009418

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 067/2026 – PL Nº 13/2026 – PE Nº 90004/2026 – ARP Nº 63/2026 – CONTRATADA: ALPHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 34.351.642/0001-57.

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa referente à Solicitação de Fornecimento nº 3545/2026, no montante de R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e Impedimento de licitar e contratar pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses , em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 , a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 067/2026 . Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D4394664

reais e trinta e três centavos), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAR nº 096/2026. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Divinópolis, agosto de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B4C3BF11

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PAR Nº 065/2026 – PL Nº 13/2026 – PE Nº 90004/2026 – ARP Nº 77/2026 – CONTRATADA: UNI CARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS CNPJ: 60.344.437/0001-74 .

O presente Termo de Arquivamento tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa moratória referente à Solicitação de Fornecimento nº 3547/2026, no montante de R$ 818,67 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). O Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 065/2026 está em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 e com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 076/2026 – PL Nº 048/2025 – PE Nº 024/2025 – ARP Nº 222/2025 – CONTRATADA: INFINITI CONFECCAO LTDA CNPJ: 23.829.339/0001-09.

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa compensatória referente à Solicitação de Fornecimento nº 1210/2026, no montante de R$ 45,36 (quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) ; impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (meses) meses , em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025 , a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 076/2026 . Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 8AFCEC8A

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2E91A536

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO 1º TA – CV 179/2025

• Convenente: UNIFAHE – Faculdade de Administração, Humanas e Exatas, mantida pela INCEL - Instituto Conesul de Educação Ltda. Objeto: Prorrogação até 28/10/2027. Ass: 16/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C618A5C6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1121/2026

– Sara Barros Elói Pimenta, ANHANGUERA, Odontologia – Objeto: Estágio de 04 (quatro) horas diárias. Prazo: 23/09/2026 até o dia 25/11/2026. Ass.: 17/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 22E822A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1134/2026

– Loiana Cristina Joaquim, ANHANGUERA, Biomedicina – Objeto: Estágio de 05 horas diárias. Prazo: 21/09/2026 até o dia 18/12/2026. Ass.: 16/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 096/2026 – PREGÃO/PLANEJAMENTO Nº 336/2025 – ARP Nº 52/2026-XIV – CONTRATADA: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 21.681.325/0001-57

O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar a seguinte sanção: multa moratória referente à Solicitação de Fornecimento nº 0941_0106/2026, no valor de R$ 575,33 (quinhentos e setenta e cinco

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F593377B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TCE OBRIGATÓRIO 1136/2026

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