DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I, em razão da caracterização de abandono de emprego.
Art. 2º A extinção contratual de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 11, inciso III e § 1º, da Lei Municipal nº 1.771/2007, combinado com o art. 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá adotar as providências necessárias à formalização da extinção do vínculo, promovendo os correspondentes registros funcionais, trabalhistas e administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 14 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 7F84A0EF
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.
O Prefeito do Município de Guaxupé , no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis e,
Considerando o Decreto Municipal Nº 3.100, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, o qual instituiu a presente Comissão,
Considerando o Memorando nº 12.276/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e recepcionado pela Procuradoria-Geral do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Alterar os membros da Comissão Municipal Intersetorial para Coordenação e elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, no Município de Guaxupé.
Art. 2º Para compor a Comissão instituída no art. 1º desta Portaria, ficam nomeados os seguintes membros, indicados pela Secretaria Municipal de Educação:
| SEGMENTO | MEMBROS TITULARES | MEMBROS SUPLENTES |
|---|---|---|
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Tatiana do Socorro Magalhães |
Rafael Felício Mansano |
| Conselho Tutelar | Rosangela Jorge Melanda | Luiz Carlos Affini |
| Conselho Municipal de Saúde | Flávio Claudio Cezar | JjJoão Carneiro da Silva Neto |
| Conselho Municipal de Educação | Letícia Cristina da Silva | Suzamara Sarrassini da Silva |
| Conselho Municipal de Assistência Social |
Denise Maria Cândida |
Everton Daniel Paulino de Orlando |
| Conselho Municipal do Esporte | Robson de Paula Ferreira | Flávio Luciano Gratieri |
| Conselho Municipal da Cultura | Lidiane Bueno Rezende | Faustino José dos Santos |
| Secretaria de Saúde | Neurisvânia Dias Teixeira | Solange Bueno dos Santos |
| Secretaria de Educação | Ana Carolina Ribeiro Sandroni dos Santos |
Eliane Moreira Sarto Mendes |
| Secretaria de Desenvolvimento Social |
Bianka Roberta Vasconcelos Herculano de Melo |
Dalila Gonçalves Ferreira Ruela |
| Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo |
Douglas Antonio Rodrigues Silva |
Maiqueline Malvina da Rosa Vieira Rodrigues |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
Iara Amorim da Silva Melo |
Beatriz de Fatima Ernesto |
| Secretaria de Segurança e Defesa Social |
Rafael Magalhães de Castro | Igor Assumpção Barrera |
|---|---|---|
| Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
Bárbara Romanelli de Faria | Camila de Souza Sastre |
| Secretaria de Planejamento | Roberto Deodato Júnior | Anderson Aparecido Gomes |
| Secretaria de Finanças | Beatriz Elizabeth de Melo | Tatiana Gonçalves Duarte de Oliveira |
| Fóruns e Movimentos de direitos da criança, do adolescente e da juventude |
Cristina Lúcia Calicchio Gonçalves Cruvinel |
Maria de Fátima Ribeiro |
| Associações comunitárias com atuação no atendimento de direitos da criança |
Glaucia Elisandra Gomes do Nascimento |
Gislaine Aparecida Lopes |
| Órgãos da imprensa | Dinez Rezende Acorinte | Ricardo Zaiat |
| Famílias | Daniela Carvalhaes Pinto Franchi Valente |
Josimara Aparecida da Silva |
Art. 3º A Comissão atuará de acordo com as legislações atinentes ao Plano pela Primeira Infância, especificamente quanto à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Art. 4º Os membros desempenharão as suas funções sem percepção de gratificações.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 391, de 14 de agosto de 2026.
Guaxupé, 16 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 6EA6899C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GURINHATÃ
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO/TORNA SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR
AVISO DE ANULAÇÃO/TORNA SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
A Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que TORNA SEM EFEITO a publicação do aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 15/09/2026, Edição nº 4360, sob o Código Identificador BD7BA5B0, em razão da necessidade de correção das informações relativas ao objeto e à data de início da disputa.
Assim, fica expressamente anulada, cancelada e sem efeito a publicação que indicava o início da disputa para o dia 25/09/2026, às 09h, bem como a descrição do objeto nela constante.
Para todos os fins legais, deverá ser considerada válida a publicação posterior do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 024/2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 16/09/2026, Edição nº 4361, sob o Código Identificador 6061EAE4, cujo objeto e data de disputa passam a ser os seguintes:
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de panificação para atender às demandas dos diversos departamentos municipais da Prefeitura de Gurinhatã.
Início da disputa: 28/09/2026, às 09h, horário de Brasília.
A licitação ocorrerá no endereço eletrônico da Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas: www.licitanet.com.br. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.gurinhata.mg.gov.br ou por meio do e-mail [email protected]. Gurinhatã-MG, [data].
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 103