DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

65) JULENICE PAES FONTOURA ABREU, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Emiliano Franklin, n.º 287, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 336.757.916-53, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

66) JUDSON PAES FONTOURA, brasileiro, comerciante, domiciliado em Castanhal, Estado do Pará, residente na Av. Barão do Rio Branco, n.º 1.791, apto. 402, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 358.896.916-00, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

67) JUCÉLIA PAES FONTOURA ALVES, brasileira, casada, do lar, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Floriano, n.º 43, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 435.157.626- 04, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

68) JUBERSON PAES FONTOURA, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado em Castanhal, Estado do Pará, residente na Av. Major Wilson, n.º 3.094, Condomínio Parque Paraíso, Bairro Fonte Boa, inscrito no CPF sob o n.º 427.177.606-87, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

69) JUCILENE PAES FONTOURA ARÊDES, brasileira, casada, advogada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua João Tremensaque, n.º 12, sala 07, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 757.234.176-49 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-4.018.096 - SSP/MG, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

70) JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, casado, odontólogo, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Floriano, n.º 43, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 024.587.797-51 e portador da cédula de identidade RG n.º MG6.065.834 - SSP/MG, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;

71) PAULO MAGESTE VIEIRA, encontrando-se em local incerto e não sabido;

72) ALVA PAES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentado, domiciliada em Cataguazes, Estado de Minas Gerais, residente na Estrada Cataguazes, Senimbu, Km 2, Zona Rural, inscrita no CPF sob nº. 330.926.726-15, portadora da Carteira de Identidade nº. 675.479 SSP/MG; na condição de herdeira de Sebastião José de Oliveira;

73) EVANDRO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, encontrando-se em local incerto e não sabido;

74) JOSE BRUM CALHAU, brasileiro, casado, aposentado, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Felipe dos Santos, centro, Ipanema/MG, inscrito no CPF sob nº. 078.566.526-91, portador da Carteira de Identidade nº. 2.349.059 SSP/MG; na condição de herdeiro de José Calhau Sobrinho;

75) PAULA MOREIRA DA CRUZ NOGUEIRA, brasileira, divorciada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, nº. 15, centro, Ipanema/MG, inscrita no CPF sob nº. 778.919.616-20, portadora da carteira de identidade MG-4.261.214 SSP/MG, na condição de herdeira de Luiz Paulo da Cruz;

76) ESPÓLIO DE JEAN LUIZ PAUL VAN HUISS, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

77) ESPÓLIO DE WALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

78) ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE MELO MACHADO, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

79) IVINA SOUZA SILVA PIRES, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Santos Dumont, nº. 320, centro, Ipanema/MG, inscrita no CPF sob nº. 030.439.216-23, portadora da carteira de identidade MG-524.016 SSP/MG, na condição de herdeira de CELCIDO ALVES DE SOUZA; 80) ESPÓLIO DE ALMEIDOINA DORNELAS CALHÁU, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

81) ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

82) SOLANGE TOSTES TEIXEIRA, brasileira, casada, professora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, nº. 491, centro, Ipanema/MG, portadora da carteira de identidade M-3.517.627 SSP/MG, na condição de herdeira de Wolney Tostes;

83) ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA COELHO, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

84) ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO NEVES, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

85) ESPÓLIO DE RENATO MAGALHÃES, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;

que, nos termos do art. 5.º, inciso LV, da Constituição Federal, e do art. 26 da Lei federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável subsidiariamente à Administração Pública Municipal, ante a ausência de lei municipal própria de processo administrativo, ficam os interessados acima referidos NOTIFICADOS de que:

I - tramita, perante a Procuradoria Municipal de Ipanema, o Processo Administrativo n.º 008/2026, destinado a apurar o cumprimento dos encargos impostos pela Lei Municipal n.º 24, de 27 de outubro de 1948, e a declarar, se for o caso, a reversão ao patrimônio do Município de Ipanema do imóvel objeto da matrícula n.º 9.399 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca;

II - fica assegurado aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para apresentarem manifestação escrita, acompanhada dos documentos e provas que entenderem pertinentes, perante a Procuradoria Municipal de Ipanema, situada na Av. Sete de Setembro, n.º 2.115, Centro, Ipanema/MG, em dias e horários de expediente;

III - cópia integral dos autos do Processo Administrativo n.º 008/2026 permanece à disposição dos interessados para consulta, na Procuradoria Municipal de Ipanema, durante o prazo referido no item anterior;

IV - o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo assinalado não impede o regular prosseguimento e a conclusão do Processo Administrativo n.º 008/2026, observados os demais atos e garantias nele previstos.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado no Portal da Transparência do Município de Ipanema, no Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios) e afixado no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Ipanema, sem prejuízo da notificação individual, por ofício com aviso de recebimento, à Mitra Diocesana de Caratinga e aos demais titulares.

Ipanema/MG, 17 de setembro de 2026.

DAVIANY MARIA SILVA COSTA Presidente da Comissão Especial

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA Membro da Comissão Especial

ELVÉCIO DE SOUZA CAMPOS Membro da Comissão Especial

Publicado por:

Juliana Furtado Ferreira Pinto Código Identificador: D3687DF3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITACARAMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI e CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CONTRATO nº 1159/2026; OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), originais de fábrica, atendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itacarambi - MG.; LICITACAO: Pregão Eletrônico (14.133/21) 13 / 2026 - Valor Global: R$ 273.500,00 - Vigência:02/09/2026 Até:01/09/2027

ITACARAMBI, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026

Publicado por: John Charles Almeida Silva Código Identificador: 09DE8796

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