DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por: Mariane Beatriz Fernandes Código Identificador: E7CA9E0D

LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 045/2026

espírito de cidadania no educando; Instigar no educando o zelo pelo patrimônio público .

Art. 3º - A não ocorrência da posse no prazo legal implicará na anulação deste ato de nomeação, nos termos do art. 28, § 4º, da Lei Complementar nº 028/2009.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Japaraíba, 02 de setembro de 2026.

GERALDO ALEXANDRE LOPES

O Prefeito Municipal de Japaraíba – MG, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa a licitação referente a Dispensa Eletrônica nº 045/2026, que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de televisão, englobando captação de imagens (gravação), edição, direção e ampla divulgação jornalística e institucional do festival gastronômico da cidade de Japaraíba/MG, a ser realizado no período de 18/09/2026 a 20/09/2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência”, onde foi vencedora a empresa: FLASH MINAS BRASIL TV PRODUTORA E MARKETING LTDA – CNPJ N° 11.360.555/0001-60 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ADJUDICO e HOMOLOGO o referido Processo Administrativo, com fundamento no inciso II do art. 75 c/c Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado no âmbito local pelo Art. 1º do Decreto Municipal nº 30, de 20 de maio de 2025 .

Japaraíba/MG, 17 de setembro de 2026.

GERALDO ALEXANDRE LOPES Prefeito Municipal

Publicado por: Mariane Beatriz Fernandes Código Identificador: 6ED19447

MUNICIPIO DE JAPARAIBA

PORTARIA N° 112/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. “NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Japaraíba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíba, regido pelo Edital nº 01/2024; CONSIDERANDO a classificação final da candidata no referido certame, publicada no Diário Oficial em 12 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e seguintes da Lei Complementar nº 028, de 10 de novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba); RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíba, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, a Sra. LUCIANA DA TRINDADE VIANA MUNIZ , brasileira, casada, portadora do CPF nº 034.524.606-30 para o cargo público de PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1 - PEB 1 , considerando que a candidata aprovada em 5º lugar já apresentou a documentação exigida para posse.

Art. 2º - As atribuições do cargo:

Ministrar o ensino aulas no ensino infantil a fase IV; Colaborar na execução de programas de caráter cívico, cultural e artístico, integrando escola e comunidade; Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando, especialmente, higiene, saúde e merenda escolar; Zelar pelo material didático à sua disposição; Cadastrar e efetivar matrícula escolar; Executar atividades de natureza educativa, envolvendo a execução de serviços referentes à elaboração e cumprimento de planos de aula, regência de turma e escrituração escolar; Proceder à apuração de freqüência; Zelar pela melhoria da qualidade de ensino e para elevação dos níveis de rendimento escolar; Colaborar na realização de campanhas de educação sobre higiene, saúde, comemorações cívicas, folclóricas e festas tradicionais, bem como atividades extraclasse; Desenvolver no educando o hábito pela leitura e o gosto pelas artes; Desenvolver o

Prefeito Municipal

Publicado por: Hélder de Carvalho Reis Código Identificador: E4D71749

MUNICIPIO DE JAPARAIBA PORTARIA N° 113/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. “NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Japaraíba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíba, regido pelo Edital nº 01/2024;

CONSIDERANDO a classificação final da candidata no referido certame, publicada no Diário Oficial em 12 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e seguintes da Lei Complementar nº 028, de 10 de novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba); RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíba, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, Sra. JOSIANE FABIANA DE CARVALHO , brasileira, união estável, portadora do CPF nº 110.479.586-86 para o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS , considerando que a candidata aprovada em 7º lugar já apresentou a documentação exigida para posse. Art. 2º - As atribuições do cargo:

Executar atividades manuais semi-qualificadas em oficina, edificações, vias públicas e congêneres;

Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;

Executar serviços de limpeza do local de trabalho e conservação de equipamentos; Executar trabalhos de jardinagem; Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; Executar trabalhos de limpeza pública; Serviço de copa e cozinha; Executar atividades afins. Zelar pelo bom atendimento ao público; Selecionar, codificar e encaminhar o material destinado para exames; Consultar e organizar fichários e arquivos; Prestar informações; Auxiliar na execução de programas de educação sanitária e de vacinação; Auxiliar na limpeza e conservação de materiais e equipamentos; Preencher fichas e formulários; Conferir documentos; Marcar horários de consultas, exames e demais; Atender telefonemas; Auxiliar no atendimento médico e odontológico; Colaborar no atendimento a doentes e carentes; Atender a prescrições médicas; Solicitar material de trabalho e utiliza-lo adequadamente; Atender solicitações do Chefe do Departamento ou de seus superiores hierárquicos; Executar atividades pertinentes ao Departamento a que se encontra lotado; Cuidar da vigilância dos prédios municipais; Rondar prédios, depósitos de materiais o áreas pré-determinadas, objetivando evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas; Prestar informações; Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir;

Executar tarefas afins

Art. 3º - A não ocorrência da posse no prazo legal implicará na anulação deste ato de nomeação, nos termos do art. 28, § 4º, da Lei Complementar nº 028/2009.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Japaraíba, 02 de setembro de 2026.

GERALDO ALEXANDRE LOPES

Prefeito do Município

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