DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
JEAN CARLO SEABRA PEDROSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura
Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: F8BAED7A
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO - 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 076/2025
O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 124, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, faz retificação do 1° Termo Aditivo ao Contrato 076/2025, firmado com a empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA , em 31/07/2026, em virtude de erro material/digitação constante na Cláusula Terceira, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento:
ONDE SE LÊ:
“...
CLÁUSULA TERCEIRA:
Com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato, a CONTRATADA fará jus ao reajuste de valor, calculado IPCA-IBGE, no percentual de acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026, com vigência a partir de 02/06/2026.
...”
LEIA-SE:
“...
CLÁUSULA TERCEIRA:
Com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato, a CONTRATADA fará jus ao reajuste de valor, calculado pelo IPCA-IBGE, no percentual de 4,641160%, acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026, com vigência a partir de 07/08/2026.
...”
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, nº 290, Centro, Lagoa Santa/MG, CEP: 33.230103, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL BRENO SALOMÃO GOMES , inscrito no CPF n° .061.846-*, doravante denominado CEDENTE e a TRIVENTO EDUCAÇÃO LTDA , mantenedora da FACULDADE SERRA DOURADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.498.813/0001-81, neste ato representada por sua diretora Débora Cristina Brettas Andrade Guerra, inscrita no CPF nº .977.746-, doravante denominada INSTITUIÇÃO , resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO* , mediante as cláusulas e condições seguintes. ...”
LEIA-SE:
“... TERMO DE COMPROMISSO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO Nº 001/2026 .
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, nº 290, Centro, Lagoa Santa/MG, CEP: 33.230103, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL BRENO SALOMÃO GOMES , inscrito no CPF n° .061.846-*, doravante denominado CEDENTE e a TRIVENTO EDUCAÇÃO LTDA , mantenedora da FACULDADE SERRA DOURADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.498.813/0001-81, neste ato representada por sua diretora Débora Cristina Brettas Andrade Guerra, inscrita no CPF nº .977.746-, doravante denominada INSTITUIÇÃO , resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO* , mediante as cláusulas e condições seguintes. ...”
Permanecem inalteradas as demais disposições.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: 553D31BE
Permanecem inalteradas as demais disposições.
FREDERIC HENRIQUE MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: 3477A8D7
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO - 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO Nº 001/2026
O Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 124, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, faz retificação ao Termo de Compromisso para autorização de uso gratuito de bem público nº 001/2026 , firmado com a TRIVENTO EDUCAÇÃO LTDA, em 01/09/2026, em virtude de erro material/digitação constante no preâmbulo, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento:
ONDE SE LÊ:
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DO 75º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 027/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024
Partes: Município de Lagoa Santa/MG e DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA – CNPJ: 01.256.137/0006-89
Finalidade: Reajuste de valor, calculada pela média da ANP - Agência Nacional do Petróleo, apurado no período de 06/09/2026 a 12/09/2026, conforme previsão contida no referido Contrato.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO Secretária Municipal de Saúde
RAQUEL SOUZA DE ASSIS SALOMÃO Secretária Municipal de Bem Estar Social
ALESSANDRO JORGE SALVINO Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
“...
TERMO DE COMPROMISSO PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO Nº 001/2026 .
GABRIEL LEITE MENDES Secretário Municipal deEducação
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