DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

m) xerox do certificado de reservista (se do sexo masculino); n) Xerox do cartão do PIS ou PASEP; o) tipo de sangue, fator RH; p) declaração de bens; q) comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão; r) atestado médico favorável fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura; s) xerox do comprovante de residência; t) fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido para o cargo; u) fotocópia autenticada de registro junto ao Conselho da Categoria Profissional ou Órgão Regulador respectivo, se for o caso; v) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; w) certidão de antecedentes criminais expedida pela Comarca; x) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil y) Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Trabalhador e Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Dependente.

O (a) candidato (a) que não comparecer no prazo acima determinado ou não atender aos requisitos legais, não poderá ser admitido (a) e em consequência perderá a sua vaga para o (a) candidato (a) imediatamente classificado (a), em absoluta obediência à ordem de classificação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Leopoldina, MG, 15 de setembro de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

MÁRCIO VIEIRA MACHADO Secretário Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SMS EDITAL Nº 03/2026

FUNÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA – (COM ESPECIALIZAÇÃO EM ENDODONTIA)

Publicado por: Layla Ribeiro Avila Código Identificador: 359DEA61

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.146/26 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº044/2026 – PRC Nº 121/2026

OBJETO: A presente contratação tem por objeto o registro de preço para futura e eventual

contratação de empresa para prestação de serviços de ARBITRAGEM para atender a demanda

da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de acordo com as especificações e quantitativos

constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital

• Fornecedor: CAMILA DE CASTRO SANTOS PRODUCOES E EVENTOS - CNPJ nº. 63.382.551/00

Valor total: R$ 16.496,00

Vigência: A validade das Atas de Registro de Preços serão de 1 (um) ano, contado a partir da

data de divulgação no PNCP.

Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias

contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na

Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e

deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ – Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: F683E19A

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2024 CONCORRÊNCIA Nº 012/2024

Partes: SALT Tecnologia LTDA CNPJ 56.422.955/0001-91 e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Adequação das cláusulas do contrato relativas ao objeto, obrigações da contratante e da contratada, propriedade intelectual, proteção e tratamento de dados, lei anticorrupção, bem como prorrogação da vigência contratual. O contrato tem por objeto o licenciamento gratuito do Sistema ECONSIG, incluindo serviços de implantação, processamento, manutenção e suporte técnico e operacional.

CLÁUSULA SÉTIMA - PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 22/09/2026, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração, constante do Memorando nº 36/2026, em consonância com o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de assinatura: 21/08/2026

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Rafaela de Araújo Lima e Isabela Moreira Neto

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: ACDCBE31

PREFEITURA DE LEOPOLDINA LEI Nº 4.985, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 20262029 e na LDO 2026 e a abertura de crédito adicional especial, para a Construção da Capela Mortuária no Distrito de Piacatuba, e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescida na Lei Municipal n.º 4.918 de 19 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029) e na Lei n.º 4.877, de 24 de julho de 2025 (LDO 2026), a seguinte ação:

Art. 2° Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Leopoldina, para o exercício financeiro de 2026, crédito adicional especial no valor de R$311.142,68 (trezentos e onze mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme quadro abaixo: Órgão 02 – Poder Executivo Unidade: 16 – Secretaria de Obras

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